Em Pedro Afonso, a Polícia Civil do Tocantins passou a alertar as pessoas que o descumprimento das normas sanitárias, principalmente por parte dos banhistas que frequentam as praias locais, poderá ser enquadrado no Artigo 268, do Código Penal ("Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa).

Os agentes orientam a população sobre a necessidade de seguir as determinações do Decreto Municipal nº 127, que determina o cancelamento da temporada de praias no município e reforça o distanciamento social como forma de evitar aglomerações e barrar o avanço da Covid-19 na cidade, que de acordo com o boletim desta terça-feira, 21, registra 63 casos da doença.

Pedro Afonso registrou um aumento de 50 casos da doença em 20 dias. Conforme o titular da 49ª DP, delegado Wlademir Costa Motta de Oliveira, as pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias poderão ser enquadrados no Artigo 268. Para chamar a atenção dos moradores da cidade sobre as determinações legais do decreto, o agente chegou a gravar um vídeo e disponibilizar nas redes sociais.

“Não faça do seu lazer um caso de Polícia, respeite as normas emitidas pelas autoridades, e seja você um cidadão consciente para não disseminar o vírus da Covid-19. O Poder Público está fazendo a sua parte, faça você, cidadão também a sua e vamos juntos unir forças”, diz o delegado na publicação.

Drones

O agente policial também afirma que a equipe está atenta e reforça que os casos de descumprimento das medidas poderão resultar em autuações. Segundo ele, na última segunda-feira, 20, chegou ao conhecimento da 49ª DP que banhistas e turistas estão insistindo no acesso às praias e à ilha do município.

Sobre essa situação, o delegado alerta que a polícia faz o monitoramento dos casos suspeitos de violação ao decreto municipal, inclusive com o uso de drones para identificar os infratores e a instalação de barracas. “Assim, estaremos fiscalizando e autuando os banhistas que serão conduzidos até a Delegacia e autuados com base no Artigo 268”, finaliza Wlademir Costa.

Assiste o vídeo

 

 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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