O registro de duas árvores cortadas na Praça da Quadra 307 Norte, a Arno 33, causou repercussão nas redes sociais da Prefeitura de Palmas na manhã deste domingo, 1º. A gestão publicou fotos do corte e pediu que se algum morador tivesse informações sobre o responsável pelo corte ilegal procure às autoridades competentes, pelo 153, para denunciar. 

Em nota, a Prefeitura de Palmas informou ao Jornal do Tocantins que uma equipe de fiscalização da Fundação de Meio Ambiente (FMA) será enviada ao local para recolher informações sobre o caso, “entretanto para autuar o infrator os fiscais terão que identificar o criminoso”, disse. 

Como o corte das árvores ocorreu com motosserra, a PMA irá fazer esse levantamento de informações com a vizinhança para a possível identificação do infrator. A gestão disse ainda que as árvores não serão recolhidas por serem evidências de um crime, previsto pela a Lei de Crimes Ambientais, e é necessário aguardar a perícia ambiental no local. 

A repassaria as informações sobre o caso para Delegacia de Meio Ambiente (Dema), que tem perícia especializada.

Crime 

Conforme a Lei de Crimes Ambientais, a 9.605/98 no artigo 49, o ato de destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia é considerado crime. 

Para quem for pego praticando esse tipo de crime, a penalidade pode ser de a reclusão varia de um a dois anos e multa. "Não existe valor de multa específica já que é considerada uma série de questões para que seja definida como quantidade de árvores cortadas, se é uma espécie protegida. In loco e com as informações acolhidas, o fiscal aplicar as métricas para a definição da multa", disse a Prefeitura em nota.