Um Inquérito Civil Público (ICP) irá apurar se a Prefeitura de Palmas obedeceu critérios de legalidade, legitimidade e economicidade ao contratar empresas que fornecerão o serviço de estrutura para eventos, incluindo a locação de tendas e banheiros químicos.

Instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital nesta sexta-feira, 17, o ICP também irá averiguar o fato divulgado pelo Jornal do Tocantins nesta quinta, 16, na coluna “Antena Ligada”, de que a empresa contratada teria iniciado a montagem da estrutura para o 30º aniversário da Capital antes mesmo da formalização do contrato administrativo << https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/politica/antena-ligada-1.1694939/estrutura-de-evento-de-anivers%C3%A1rio-de-palmas-montada-na-graciosa-%C3%A9-questionada-no-tce-1.1799792>>.

Entenda

A Prefeitura de Palmas, através da Agência de Turismo (Agetur), aderiu à Ata de Registro de Preços do processo licitatório da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro) no dia 10 de maio. O processo licitatório realizado pela pasta estadual visava contratação dos serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura para a Agrotins deste ano. “Ao aderir à Ata, a gestão municipal teria contratado o serviço estrutural para as comemorações do 30º aniversário da Capital”, pondera o MPE.

As empresas contratadas pelo município são a JDV Educação e Eventos Eireli, Premier Eventos LTDA e Estrutural Comunicação e Montagens Eireli. O valor total do contrato é de R$ 572.961,10.

“Entre outros pontos, será apurada suposta prática de sobrepreço, visto que a diária de um banheiro químico neste ano será paga ao custo de R$ 234,60, enquanto que na Agrotins 2018 o mesmo item custou R$ 135,00. Ou seja, houve uma elevação de R$ 99,60 em apenas 12 meses. Ao aderir à Ata de Registro de Preços do procedimento licitatório da Seagro, a Agetur isentou-se de realizar pesquisa de preço de mercado”, explicou o órgão fiscalizador.

Prefeitura

Procurada, a Prefeitura de Palmas informou através de nota que “ainda não foi notificada sobre Inquérito Civil Público movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), que questiona os valores da contratação dos serviços para o Aniversário da Capital”.