“Já constatamos que realmente não houve aula durante o período de greve”, disse a promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, durante uma fiscalização nesta quinta-feira, 28, na Escola Municipal Anne Frank, em Palmas. A vistoria aconteceu no dia previsto para o retorno dos servidores em greve da educação municipal da Capital. A paralisação durou cerca de 20 dias e foi alvo de vários embates entre a categoria e a gestão municipal de Palmas.  

Conforme a promotora, a constatação teve como base alguns documentos já recebidos pelo Ministério Público Estadual (MPE), que foram solicitados com o objetivo de ter informações sobre o funcionamento das escolas da rede municipal no período da greve dos professores, após uma audiência pública realizada no último dia 25 com pais, professores e a gestão municipal. 

“Agora que tivemos essa constatação vamos postular as medidas judiciais, porque infelizmente o Município não quer dialogar. Quando dialoga,  inclusive, é de maneira informal o que inaceitável para um gestor público, que deve fazer isso através de meios oficiais”, declarou a promotora. 

Além disso, Zenaide informou que também cobrará, na Justiça, a reposição das aulas que os alunos não tiveram e a organização, por parte da gestão, de um cronograma para reposição dessas aulas. “É um direito dos alunos. A lei é muito clara, os alunos têm direito aos 200 dias letivos e ao conteúdo planejado”, informou. 

Segundo a promotora, entre os documentos obtidos pelo MPE estão mensagens entre alunos e professores, cadernos de alunos, cópia de diários e calendários de provas que não foram cumpridos. Além disso, Zenaide ainda vai requerer as imagens de circuito interno para ver quantos alunos estiveram presentes nessas datas. Entretanto, a promotora disse que já teve acesso às listas de presença, que comprovam o pouco número de alunos e declarações dos alunos que disseram só ter feito outras ativdiades fora do conteúdo programático. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Palmas (Semed) informou que a pasta não foi informada oficialmente ou verbalmente sobre a visita da promotora na Escola Anne Frank. Com relação aos questionamentos sobre oferta de aulas, a gestão não se posicionou até o momento.

Greve

A greve, que iniciou no último dia 5, foi interrompida no último dia 26 pela categoria. Após a Justiça considerar a greve dos servidores da educação ilegal, a Prefeitura de Palmas anunciou a contratação de professores substitutos para ministrar as aulas e o corte de ponto dos grevistas. O ato causou repercussão entre a categoria e os pais e alunos.

Os pais chegaram a procurar a Defensoria Pública Estadual (PDE) para questionar a contratação de substitutos e pedir a intervenção do órgão. Além disso, sete professores entraram em greve de fome pedindo que a gestão municipal voltasse atrás e não cortasse o ponto dos grevistas como foi anunciado. Após cerca de 80 horas da greve dois deles tiveram que desistir após passarem mal. 

A categoria reivindicava o reajuste referente à data-base 2017, implantação de um plano de cargos e carreira para a categoria, eleições diretas para diretor de escola e pagamentos dos passivos gerados a partir de janeiro deste ano, quando a data-base deveria ter sido implantada.

*Atualizada às 13h56