As posses dos conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2020/2023 de Palmas, Miracema e Araguaína acontecem nesta sexta-feira, 10. As eleições dos novos membros, titulares e suplentes, em todo o Tocantins aconteceram no dia 6 de outubro de 2019, após passarem por um processo seletivo composto por diferentes etapas.

Em Palmas, a cerimônia de posse será às 9 horas na Escola Municipal de Tempo Integral Almirante Tamandaré. Após a posse, a Prefeitura de Palmas irá entregar quatro veículos e quatro computadores à entidade. Os novos equipamentos e veículos que colaborar para o melhor atendimento às crianças, adolescentes, e também suas famílias, proporcionando uma atuação com mais eficiência e eficácia dos conselheiros.

São 40 conselheiros tutelares que passarão a atuar na Capital, sendo 20 titulares e 20 suplentes, atuarão na região Norte, Sul e Central de Palmas. Ao todo quando mais de 20 mil palmenses foram às urnas e escolheram o grupo para os próximos quatro anos.

Já em Araguaína, serão diplomadas 16 pessoas, entre 10 titulares para função e seis suplentes. A cerimônia de posse será realizada no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (Unitpac) às 8 horas também da sexta.

Eram 46 candidatos e 28.378 votos válidos escolheu os novos membros do Conselho Tutelar da cidade, sendo que cada votante escolheu até três representantes na urna eletrônica. Conforme a gestão de Araguaína, embora tenham sido escolhidos 10 suplentes, quatro deles não realizaram o curso de formação básica exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  

E em Miracema, a cerimônia será na sexta no auditório da Associação Comercial e Industrial e Agropecuária de Miracema do Tocantins (Aciam), na qual serão empossados cinco conselheiros tutelares. Ao todo, durante as eleições, cerca de 1.410 pessoas foram às urnas no município para eleger os conselheiros tutelares e seus suplentes em eleição com voto facultativo e eletrônico, que contou com a ajuda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público do Tocantins.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O órgão é composto membros escolhidos pela comunidade para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade com os demais pretendentes.

Os conselheiros tutelares devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuam de forma autônoma conforme o ECA, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos. Entre as atividades estão:

  1. Atender e aconselhar os pais ou responsável;
  2. Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
  3. Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
  4. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
  5. Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
  6. Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.