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Condenados por estuprar mulher com deficiência mental tem aumento de pena de 7 para 20 anos

Justiça atendeu a um recurso Ministério Público considerando a tese de estupro de vulnerável, com pena agravada por ser caracterizado o crime de estupro coletivo

As penas de dois homens condenados por estuprar mulher com deficiência mental subiram de sete para 20 anos de reclusão,  após um recurso interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). O Tribunal de Justiça decidiu pelo aumento da pena com base na tese de crime de estupro de vulnerável, com pena agravada por ser caracterizado o crime de estupro coletivo, p...

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