Mesmo após a posse do governador interino Mauro Carlesse (PHS), no último dia 27 de março, os concursos públicos da Polícia Militar (PM) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) continuam suspensos e sem previsão para datas de divulgação das próximas etapas após decisão do desembargador Marco Villas Boas, no último dia 25, que definia sobre o período transitório da chefia do poder Executivo Estadual. As informações são da Secretaria Estado da Comunicação Social (Secom).

A decisão atendeu a um pedido do promotor-geral de Justiça, Clenan Renaut, que solicitou a suspensão de possível promoção aos militares, proibição de pagamento de folhas que não fossem prioritárias, a proibição de contratação de pessoal comissionado ou efetivo, além da suspensão de títulos de propriedades emitidos durante a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice, Claudia Lelis (PV). Conforme o desembargador, a medida foi tomada para evitar possíveis práticas de atos que venham a ser lesivos aos recursos financeiros públicos e levar o Estado à ruína financeira.

A medida determinou que o ex-governador Marcelo Miranda abstivesse de atos citados anteriormente durante a troca de chefia. Entretanto, a Secretaria de Comunicação Social informou que durante o período transitório de 60 dias, os concursos continuam suspensos também “acatando” a decisão judicial, mesmo a Justiça tendo nominado o alvo da liminar. “Concedo a medida liminar para determinar que o atual governador do Estado do Tocantins, senhor Marcelo de Carvalho Miranda”, prescreve o desembargador.

PM

Os gabaritos finais do concurso da PM chegaram a ser divulgados no dia 23 pela AOCP, empresa responsável pelo certame. As datas para as próximas etapas ainda não haviam sido definidas pela comissão do concurso, entretanto, as provas estão sendo corrigidas. O concurso oferece 1.040 vagas, sendo 1.000 para soldados e 40 para oficiais. O certame ainda terá as etapas avaliação de capacidade física, psicológica, médica, odontológica e investigação social.

O candidato Agnélio da Silva Neto afirmou ter ficado muito chateado com a decisão e que esperava pelo menos a divulgação dos resultados da primeira etapa para diminuir a apreensão dos candidatos. “Estamos muito ansiosos e temos a expectativa que o Estado não cancele o concurso. Além disso, cobramos um cronograma para que possamos fiscalizar a banca com transparência”, destacou.

Procuradoria

O concurso público de provas e títulos para a carreira de procurador do Estado do Tocantins foi paralisado pelo desembargador Marco Villas Boas um dia após a paralisação do concurso da PM. A primeira etapa do concurso havia ocorrido no dia 4 de março e reuniu mais de 5 mil pessoas do Brasil inteiro em Palmas. Muitas pessoas chegaram a alugar casas parar morar na Capital durante as três etapas do certame.

Conforme a Fundação Carlos Chagas, responsável pelo certame, o concurso ainda teria mais duas fases que estavam previstas para os dias 28 e 29 de março, cuja uma peça processual seria feita e dia 29 de agosto deste ano, etapa em que o candidato seria avaliado conforme o seus títulos. Enquanto não há prazos para a continuação do concurso, as provas seguem sendo corrigidas sem a divulgação dos resultados.