Em carta aberta à sociedade tocantinense, assinada por mais de 20 entidades e associações, as comunidades quilombolas da região do Jalapão denunciam que o governo do Estado do Tocantins tem pressionado quanto à cessão dos parques da região à iniciativa privada. O Jornal do Tocantins contatou o Estado sobre a situação, mas não teve retorno até a publicação. 

As associações reforçam que as “vantagens financeiras da concessão não podem suplantar o bem-viver dos povos e comunidades que ali fizeram morada nos tempos de escravidão legal no Brasil. Os quilombos se formaram na Região do Jalapão bem antes da instalação do Parque Estadual que sobrepôs territórios quilombolas no início dos anos 2.000”. 

Segundo o documento, o governo além de não ter ouvido a comunidade, as lideranças das associações têm sido pressionadas a participarem de reuniões com prazos ínfimos, unilaterais e sem comunicados oficiais às entidades. Ao expor a inviabilidade da participação ampla das comunidades, dado o pouco prazo, os representantes do Estado teriam começado a ligar para pessoas isoladas com o intuito de garantir quórum nas reuniões.

Em áudio, Joaquim Neto Almeida de Souza, que preside a Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios), afirma que no próximo dia 16 o governo do Estado vai ao Jalapão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realizar uma reunião para discutir a concessão dos parques. Ele alega que as associações foram comunicadas com apenas dois dias de antecedência. “Estamos sendo tratados de maneira indiferente. Quando somos procurados para dar a nossa opinião, o governo traz um cronograma de reunião em que não dá tempo para mobilizarmos todo o nosso pessoal. Não tem como a gente se articular para que tenhamos acompanhamento de técnicos da área jurídica que defendem os quilombolas ou então do Ministério Público”, afirma o presidente. 

De acordo com a carta, a situação viola o artigo 6º, 1 e 2 da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário e que impõe ao Estado o dever de consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais sobre as medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-las diretamente, bem como assegurando sua participação na adoção de decisões. 

Diante das pressões informadas, as entidades exigem que o governo, ao marcar reuniões, avisem como prazo mínimo de 20 dias de antecedência para garantir ampla participação das comunidades e tenha uma agenda de discussões das pautas de demarcação e que, ainda, apresente estudo sobre os impactos da demarcação territorial. 

Apresentação aos prefeitos

Nesta terça-feira, 14,  prefeitos de nove municípios que compõem a região do Jalapão foram recebidos pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse,  para conhecerem a proposta de estudo que prevê a concessão de serviços turísticos no Parque Estadual do Jalapão, nas áreas que pertencem ao Estado. 

Assinaturas

Até o momento, assinam a carta a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Associação Quilombolas Carrapato, Mata, Formiga e Ambrósio, Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (ASCOLOMBOLAS RIOS), Associação Comunitária dos artesãos e pequenos produtores de Mateiros, Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e pequenos produtores da Comunidade Quilombola do Prata, Alternativa para Pequena Agricultura no Estado do Tocantins (Apa-to), Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA), Conselho Indigenista Missionário - Regional Goiás/Tocantins (CIMI), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Comissão da Pastoral da Terra (CPT), Terra de Direitos, Central do Cerrado, Coalizão Negra Por Direitos, Articulação Rosalino e movimento Geraizeiro, CNS Regional Tocantins, ASMUBIP, Centro de Trabalho Indigenista Campanha Nacional em Defesa Cerrado, Grupo Carta de Belém e Angá. 

Carta dos artistas tocantinenses

Artistas tocantinenses também redigiram uma carta em apoio às comunidades que residem no Jalapão e afirmam que "o governo deveria se preocupar em proporcionar infraestrutura de educação, saúde, dos modais que ligam às cidades, de turismo, respeitando os micro empresários locais e operadores do turismo. As cidades não têm urbanismo, asfalto, sequer um hospital para atender a população e os turistas". O documento é assinado pelos artistas Dorivã (Passarim do Jalapão), Cícero Belém,
Everton dos Andes, Eva Pereira, Goianyr Barbosa e os deputados Elenil da Penha e Paulo Mourão.