A Comunidade Quilombola “Ilha de São Vicente”, em Araguatins, região Norte do Estado, agora tem direito à posse da terra em que vive. A posse é garantida por uma decisão da Justiça Federal do Tocantins, que atende uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pedia pelo direito das 48 famílias a permanecer na terra.

Segundo a Justiça Federal Tocantinense, os membros da comunidade negra ocupante da ‘Ilha de São Vicente’, que era um antigo quilombo, são descendentes dos ex-escravos donos da terra, conservam identidade étnica ligada a esse território, e por isso, merecem a terra.  

A juíza federal Roseli Ribeiro, titular da 1a Vara Federal de Araguaína, julgou a ação e deu o direito da comunidade de permanecer na terra, ao entender que a área disputada é ocupada por descendentes de ex-escravos, a quem a ilha fora doada após a abolição da escravatura.

Na ação civil pública, a ré dizia que era dona de uma área de 110 alqueires da Ilha de São Vicente, que teria sido comprada em de 1985, por seu marido, atualmente falecido. A mulher afirma à Justiça que no ano de 1997, seu marido permitiu que Salvador Batista Barros, patriarca da comunidade quilombola até o seu óbito, no ano de 2017, plantasse uma roça em pequena parte da propriedade. Ela alega que o homem passava por dificuldades financeiras e, após anos, ele teria levado sua família e outros parentes para o local.

Em outra época, em ação entre particulares que estava na Justiça Estadual, a mulher que se dizia dona da terra, conseguiu o título da terra em seu favor. A decisão culminou na ordem de reintegração na posse de parcela da “Ilha de São Vicente” ocupada por Barros e seus familiares. Em 2010 a Comunidade Quilombola que habita no local é reconhecida pela pela Fundação dos Palmares. Em consequência disso, os remanescentes que habitavam na região começaram a lutar pela posse da terra, motivo esse que levou o MPF a mover a ação em favor da comunidade.

Para chegar à sentença, a juíza analisou umrelatório antropológico elaborado pela antropóloga da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Rita de Cássia Domingues Lopes, e uma equipe multidisciplinar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).  O documento apontou que a terra fora doada a ex-escravos após a abolição da escravatura em 1888. Conforme a Justiça Federal, a antropóloga relata que, durante o trabalho de campo, foi constatado que Barros e seus irmãos, bisnetos dos ex-escravos agraciados com a porção de terra, nasceram e foram criados na “Ilha de São Vicente”.

O relatório aponta que Vicente Bernardino Gomes, fundador da cidade de Araguatins-TO, recebeu oito escravos em 1869 como pagamento de uma dívida, dentre eles, Julião Barros, Serafina Benedita Batista e seu filho, Henrique Julião Barros, respectivamente, bisavô, bisavó e avô de Salvador Batista Barros. 

Segundo a juíza, ficou comprovado que os ancestrais de Barros, de seus irmãos e de seus descendentes são os ex-escravos Julião Barros e Serafina Benedita Batista, precursores do quilombo da ‘Ilha de São Vicente’”.