Redação Jornal do Tocantins
Atualizada às 17:42
A Justiça Estadual determinou que o Estado regularize as escalas de plantão na maternidade do Hospital Regional de Paraíso do Tocantins. A medida tem um prazo de 20 dias para ser cumprida e as escalas devem ter os números necessários de médicos dos setores de obstetrícia, cirurgião e pediatria.
Essa decisão, com base em uma ação civil pública da Defensoria Pública (DPE), indica que a medida é necessária para que não ocorram mais interrupções nos serviços. Entre as determinações da Justiça, está que essa escala deve ser publicada em um mural próprio ou outra forma que torne pública a quem interessar.
Conforme a DPE, o Poder Judiciário ordenou ainda a regularização do fornecimento de materiais, insumos, medicamentos, equipamentos, instrumentos cirúrgicos e acessórios para o atendimento da rede de atenção pediátrica, obstétrica e neonatal.
O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária e bloqueio de recursos para o custeio dos partos não realizados pela ausência de médicos.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) que ainda não foi notificada e trabalha para garantir um atendimento digno aos usuários do SES. Também "mantém processos de contratações de profissionais abertos no intuito de suprir a emergente necessidade", escreve.
Comentários