Com o início da tramitação da controvérsia e polêmica Medida Provisória nº 5, que trata da carga horária nos hospitais do Tocantins, na Assembleia Legislativa (AL), os sindicatos das categorias da saúde já procuraram os deputados das comissões da Casa de Leis para negociar alterações, isso para evitar prejuízos e cargas horárias acima do permitido pela legislação.  

A matéria, que começou a tramitar esta semana, está com o deputado Ricardo Ayres (PSB), que é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Ainda nesta quarta-feira, 3, às 17 horas, os representantes da categoria se reunirão com o deputado.

“Em primeiro lugar, não queríamos que essa matéria estivesse na Assembleia. Queríamos um acordo com a gestão que fosse regulado portaria, que é o que realmente manda a legislação. Mas não conseguimos. E a proposta da MP não faz a conversão da jornada de plantão dentro do que é garantido por lei no que se refere às cargas horárias de trabalho”, lembra o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintras), Manoel Pereira de Miranda.

Conforme o presidente do sindicato, com a regulamentação proposta na MP, os profissionais da saúde ultrapassaram seus limites de carga horária devido a quantidade de plantões semanais propostos pelo Estado. “Não somos contra a regulamentação no número de plantões, na verdade é preciso regulamentar. Mas, somos contra a tentativa de majorar o número de plantão existente que o governo está realizando”, afirma.

Miranda explica o caso dos profissionais com cargas horárias de 30 horas, que são maioria nas profissões que trabalham em regime de plantão. “Se dividirmos na quantidade de dias e semanas, o número de plantões previstos seriam de 10,8 plantões de 12 horas, não daria os 11 apresentados na MP. O governo está arredondando para cima, e com isso o trabalhador fará mais de 1 hora a mais, por plantão”, exemplifica.

Proposta dos Sindicatos:

Carga de 20 horas semanais – 6 plantões de 12 horas
Carga de 24 horas semanais – 8 plantões de 12 horas
Carga de 30 horas semanais – 10 plantões de 12 horas
Carga de 40 horas semanais – 12 plantões de 12 horas
Carga de 60 horas semanais – 18 plantões de 12 horas

“Também estamos pedindo liberdade ao trabalhador para optar em escolher plantões de 24 horas, que nunca foi prejudicial, e auxiliaram Governo a cumprir suas escalas. Algumas profissões, inclusive, melhora a prestação de serviço, já que dariam continuidade às atividades que estavam executando”, afirma Miranda.  

Negociações

Conforme explica o presidente do Sindicato dos Profissionais da Enfermagem no Estado (Seet), Claudean Pereira Lima, o quantitativo de plantões apresentados que será proposto aos deputados é justamente para iniciar as negociações.

“Como exemplo, as cargas horárias dos efetivos e contratados da área da enfermagem, que são de 30 e 40 horas respectivamente. Sabemos que aqueles que trabalham 30 horas semanais, se colocado no papel serão 10 plantões e mais seis horas, no caso dos de 40 horas semanais serão 13 plantões. Entretanto, estamos apresentando números menores porque sabemos que as negociações serão a partir disso”, relata.

O Jornal do Tocantins tentou também contato com o deputado Ricardo Ayres, mas as ligações não foram atendidas. À CBN Tocantins Ayres informou que irá analisar a MP 5 junto com a MP 6, que prevê contratações para a área da saúde, e posteriormente, antes de se pronunciar sobre o caso.

MP

A proposta de carga horária da MP está abaixo da determinação da Justiça Federal, para que fosse seguida a portaria 247, editada pela própria Secretaria da Saúde em 2018, e acima do que as categorias reivindicam, com base no Plano de Cargos e Salários.  A portaria determinada pela Justiça menciona que o trabalho deve ser em dois turnos totalizando 8 horas. No caso de plantões com carga horária de 20 horas semanais, teriam que cumprir sete plantões de 12 horas e um de 6 horas mensalmente, ou trabalhar 15 plantões de 6 horas mensalmente. Já para médicos com carga horária semanal de 40 horas, deveriam ser cumpridos 15 plantões de 12 horas mensalmente, prestados semanalmente.

Proposta MP do Governo:

Carga de 20 horas semanais – 6 plantões de 12 horas e 1 plantão de 6 horas (totalizando 78 horas laboradas por mês, sendo pagas 90 horas mensais)
Carga de 24 horas semanais – 9 plantões de 12 horas (totalizando 108 horas remuneradas no mês)
Carga de 30 horas semanais – 11 plantões de 12 horas ou 22 de seis horas (totalizando  132 horas laboradas por mês, sendo pagas 135 horas mensais)
Carga de 40 horas semanais – 13 plantões de 12 horas (totalizando 156 horas laboradas por mês, sendo pagas 180 horas mensais)
Carga de 60 horas semanais – 19 plantões de 12 horas e 1 plantão de 6 horas (totalizando 234 laboradas por mês, sendo pagas 270 horas mensais)

Na mesma proposta, os assistentes sociais serão contemplados com a jornada de 30 horas em todas as unidades da Secretaria de Estado da Saúde e não apenas nos Hospitais, no Laboratório Central do Tocantins (Lacen) e no Hemocentro.