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Vida Urbana

Cidadão que tiver o direito à saúde negligenciado pode buscar intervenção de órgãos fiscalizadores

Só em 2019, 3.319 pessoas dirigiram-se ao Ministério Público para relatar que não obteve acesso pleno aos serviços de saúde pública e solicitar a intervenção ministerial

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Este é o texto do Artigo 196 da Constituição Federal, e quem tem esse direito negligenciado, pode e deve buscar a...

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