O prazo previsto pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos para a licitação das casas localizadas na quadra T-23 do Jardim Taquari, em Palmas, já terminou. No entanto o processo ainda não foi concluído e as casas devem ser finalizadas e entregues às famílias já sorteadas até setembro de 2018. Segundo informações da pasta, o processo licitatório de 183 unidades habitacionais no Taquari passou por uma avaliação e foram necessários ajustes em alguns documentos. A intenção é que os ajustes sejam feitos e o processo finalizado e publicado em Diário Oficial ainda este ano.

Ao todo são 440 unidades habitacionais, sendo 260 do programa Pró-Maradia e 180 do PPI-Favelas. As obras têm parceria com o Governo Federal, tendo a Caixa Econômica como agente financiador. Os recursos das obras do Pró-Moradia, conforme a secretaria, são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, no valor de R$ 1.822.459,54, e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, de R$ 2.164.167,46.

Invasão

Os imóveis passaram nove meses ocupados irregularmente por famílias que invadiram o local. Após a reintegração de posse, ocorrida em julho deste ano, técnicos da Habitação fizeram uma vistoria para avaliar os prejuízos e readequar a planilha de custos para iniciar o novo processo de licitação.

Em entrevista ao Jornal do Tocantins, em setembro passado, a diretora de Produção Habitacional da pasta, Valéria Hollunder, explicou que a nova planilha com os valores estimados para conclusão da obra foi enviada à Caixa Econômica, que precisaria dar anuência ao processo. E após a conclusão das etapas, a pasta, através de licitação, iria prosseguir com a seleção da empresa responsável pela obra.

Naquela época, a secretaria apontou que a conclusão das unidades, incluindo reparos das partes danificadas pelas famílias que ocuparam ilegitimamente os imóveis, custaria em torno de R$ 4 milhões.

Empréstimo

Após a reintegração de posse das unidades habitacionais, obtida judicialmente pelo Estado, algumas famílias continuaram ocupando áreas públicas do Taquari, o que levou a alguns incidentes entre com os ocupantes e a Guarda Metropolitana.

A pedido da Justiça, o Estado, por meio da Terra Palmas, cedeu, provisoriamente, a título de empréstimo, dois lotes para que famílias que se enquadram como prioritárias nos programas habitacionais e que não tinham para onde ir ocupassem o local, que fica entre as Quadras T-32 e T-42. Nos dois lotes cedidos pelo Governo, estão vivendo 60 famílias.

As casas passaram nove meses invadidas; donos legítimos ainda estão esperando receber as chaves