A empresa BRK Ambiental foi multada em R$ 5 milhões pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), após fiscais do órgão confirmarem uma série de irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto Santa Fé, na região Sul de Palmas. Os representantes legais da empresa receberam a notificação na última terça-feira, 3.

As irregularidades foram constatadas após técnicos do Instituto realizaram um sobrevoo para fazer o mapeamento de poluição hídrica no Lago de Palmas. Durante o sobrevoo, realizado em fevereiro deste ano, foram detectados alguns pontos com indicativos de lançamentos irregulares de esgoto em afluentes direto ou indireto do Lago.

De acordo com o Naturatins, a ocorrência mais grave foi o lançamento de esgoto no Córrego Cipó, afluente do Córrego Taquaruçuzinho, que por sua vez deságua no Ribeirão Taquaruçu. Isso ocorre antes do ponto de captação da água que abastece grande parte de Palmas.

Os fiscais constataram problemas nas estruturas da ETE Santa Fé, como rachaduras, furos nos canos, vegetação excessiva, pouca condição de borda livre (com risco de transbordo) e vegetação 'tombada', indicando que já houve transbordamento de efluentes nos aterros.

Além de pagar a multa, a BRK terá que cumprir uma série de exigências e medidas que deverão ser adotadas pela empresa para conter o vazamento e corrigir os demais problemas detectados pelos técnicos do órgão. 

Prazos e recomendações

O Naturatins deu um prazo de três dias para a contenção do vazamento no Córrego Cipó,  contados a partir da data da notificação, sob pena de ter a multa majorada.

A BRK deve realizar ainda uma inspeção de identificação e monitoramento de pontos de infiltração, provenientes dos tanques 2 e 1 da estação, e um relatório deverá ser apresentado com análise e interpretação da ocorrência das infiltrações em um prazo de até 90 dias.

Além disso, a BRK no prazo de 45 dias, deverá diagnosticar as proporções, realizar o reparo e o constante monitoramento da borda lateral dos aterros dos tanques 2 e 1, que apresentam trincas, representando risco para a segurança das estruturas.  E em 15 dias, retirar as árvores e arbustos de todas as estruturas dos aterros, mantendo apenas vegetações rasteiras.

Plano de Recuperação

O órgão ambiental determinou também que a BRK  elabore um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas de toda a região abrangida pela ETE Santa Fé, com cronograma de execução e apresentação de um relatório de qualidade da água do Córrego Cipó, com análises da água próximo à nascente e no ponto mais próximo da ETE, para comparação dos parâmetros de qualidade, em um prazo de 60 dias.

Em nota, a BRK Ambiental informou que o lançamento de esgoto tratado na Estação de Tratamento Santa Fé acontece por meio de disposição em solo, e que não há lançamento em córregos e o ponto de disposição está localizado a mais de 10 km de distância do local onde existe a captação de água para tratamento e distribuição ao moradores. A empresa reforçou ainda que a água distribuída aos moradores passa por processo de tratamento e atende a todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde