O presidente Jair Bolsonaro incluiu igrejas e agências lotéricas na lista de serviços e atividades essenciais que podem funcionar durante a situação de emergência no País em decorrência do novo coronavírus. A decisão, tomada por meio de decreto - que não depende de aval do Congresso -, abre brechas nas restrições impostas por governadores e prefeitos para reduzir a circulação de pessoas e evitar a propagação da doença.

Em uma mudança de orientação do governo, Bolsonaro tem criticado medidas adotada na maior parte do País para conter o avanço da covid-19. Na terça-feira, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que "algumas poucas autoridades, estaduais e municipais, devem abandonar o conceito de terra arrasada", em medidas como a "proibição de transportes", o "fechamento do comércio" e o "confinamento em massa" - adotadas em diversos países para evitar a propagação do vírus e o colapso do sistema de saúde. O argumento é de que os efeitos na economia resultarão em milhões de desempregados.  O fim do isolamento, no entanto, contraria recomendações médicas e vai de encontro ao que o próprio Ministério da Saúde defendia até esta quarta-feira.

Bolsonaro já havia anunciado na quarta-feira, pelas redes sociais, que incluiria as lotéricas na lista de serviços autorizados a funcionar. Segundo ele, 2.463 dos 12.956 estabelecimentos no País estão fechados por decisões estaduais ou municipais. Também nesta quarta, ao ouvir a reclamação sobre o fechamento do comércio de um apoiador que se identificou como empresário, o presidente disse que havia conseguido resolver a questão das lotéricas numa "canetada". "Hoje, por decreto, eu resolvi as lotéricas. Três mil lotéricas fechadas por prefeitos e governadores. Eu consegui resolver numa canetada. Estamos fazendo isso", afirmou Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada.

Em relação às igrejas, o decreto afirma que seu funcionamento deve seguir as recomendações do Ministérios da Saúde. Os templos vinham limitando suas atividades presenciais para evitar aglomerações e se valendo das tecnologias virtuais para fazer cultos e missas e assim diminuir os riscos de propagação do vírus. Com a decisão de Bolsonaro, elas ficam liberadas da quarentena. Em alguns locais, como São Paulo e Santa Catarina, igrejas foram à Justiça para garantir a realização de cultos.

O decreto, porém, faz a ressalva de que as atividades religiosas devem seguir as orientações do Ministério de Saúde, que tem sido de evitar aglomerações e manter distanciamento social.

O fechamento dos templos também tem sido alvo de críticas do presidente. “O que eu vejo no Brasil, não são todos, mas muita gente, para dar uma satisfação para o seu eleitorado, toma providências absurdas… fechando shoppings, tem gente que quer fechar igreja, o último refúgio das pessoas”, disse Bolsonaro em entrevista ao Programa do Ratinho, do SBT, exibida na noite de sexta-feira. “Lógico que o pastor vai saber conduzir o seu culto, ele vai ter consciência, pastor ou padre, se a igreja está muito cheia, falar alguma coisa. Ele vai decidir, até porque a garantia de culto, a proteção ao ambiente de culto, é garantida pela Constituição. Não pode o prefeito e o governador achar que não vai mais ter culto, não vai ter mais missa”, acrescentou.

Reportagem do Estado publicada no domingo mostrou que as medidas de isolamento representam um desafio para as religiões, uma vez que os encontros e eventos fazem parte de uma tradição que atravessa os séculos. Missas católicas e cultos evangélicos, por exemplo, têm sido realizados com transmissões pela internet, para que fiéis acompanhem de suas casas. Na Primeira Igreja Batista de São Paulo, aconselhamentos pastorais e reuniões de oração também passaram a ser virtuais.

No entanto, alguns líderes religiosos, como Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, têm desafiado a recomendação do Ministério da Saúde para evitar aglomerações e, em meio à pandemia de coronavírus, convocou fiéis a irem aos templos para orar e fazer uma corrente de fé contra a covid-19. O culto, porém, foi proibido pela Justiça do Rio de Janeiro.

O ato, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, amplia a relação de atividades consideradas essenciais durante a pandemia da covid-19, que foi editada pelo governo no fim de semana. Dentre elas, já estavam serviços de saúde e segurança pública, por exemplo.

O decreto desta quinta também incorpora na lista, além de "atividades religiosas de qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde", e "unidades lotéricas", outros serviços e atividades, como geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, produção de petróleo e atividades de pesquisa científica e laboratoriais.