A Prefeitura de Bandeirantes do Tocantins deverá voltar imediatamente com a oferta de transporte escolar para estudantes que estudam na cidade e moram no município vizinho de Pau D’arco, a 408 km da Capital. A decisão é em favor de um mandado de segurança solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) e caso seja descumprida, levará a multa diária de R$ 1 mil.

De acordo com a Ação, o prefeito de Bandeirantes, José Mário Zambon, cortou o transporte devido a não renovação de um convênio entre os municípios que existiria desde 2013. O convênio estabelecia que a cidade vizinha deveria contribuir com parte das despesas com combustíveis.

O Promotor de Justiça Caleb Melo argumentou que o impasse dos municípios quanto ao convênio pode ser solucionado por outros meios e que não pode resultar em prejuízo às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino.

As crianças estudam em uma escola na zona rural de Bandeirantes que fica próxima ao município de Pau D’arco e é considerava mais viável para os estudantes do que uma unidade escolar do próprio município, se considerada a distância.

O juiz Rosemilto Alves de Oliveira, que expediu a liminar, considerou que “tratando-se de prioridade absoluta, os direitos de crianças e adolescentes devem ser colocados acima dos limites geográficos deste ou daquele município. Garantir o direito à educação e a possibilidade de um futuro digno deve ser a meta de todos”, destacou.

Caso a decisão seja descumprida, o prefeito de Bandeirantes deverá pagar multa diária de R$ 1 mil. A determinação cabe recurso.

Bandeirantes

O prefeito explicou que o município já arca com três linhas de van que buscam alunos de municípios vizinhos para as escolas e a gestão havia pedido a colaboração da cidade de Pau D’arco com apenas uma linha. “Pedimos uma linha só para Pau D’arco pagar e eles não quiseram ajudar, então tivemos que parar o transporte para pressionar o prefeito”, explicou.

Zambon afirmou que ainda não recebeu a decisão oficialmente, mas que voltará a fornecer o transporte. “Não é justo o município ser lesado por falta de colaboração do outro município, vamos voltar com o transporte escolar, pelos alunos, mas não pela gestão municipal do Pau D’arco, porque não aprovamos isso”, destacou. 

Uma van já está sendo providenciada emergencialmente para retomar o serviço.

Por fim, o prefeito ressaltou que irá recorrer da decisão para que o município vizinho possa ser enquadrado e obrigado a contribuir. 

O Jornal do Tocantins tentou contato com o prefeito de Pau D’arco, João Batista Neto, no entanto os telefones estavam desligados. O espaço continua aberto.