O advogado de defesa dos médicos cardiologistas presos na Operação Marcapasso, Helio Miranda, disse que, devido à quantidade de trabalho a ser feito, o habeas corpus solicitando a soltura de seus clientes deverá ser apresentada no final da tarde de hoje ou, no mais tardar, amanhã pela manhã.

Miranda continua reclamando da dificuldade de acesso aos seus clientes que estão detidos na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas. Ele foi enfático ao afirmar que “existe uma lei que autoriza, sem que qualquer outra pessoa possa intervir, no contato direto entre os advogados e seus clientes, a qualquer hora”, salientando a última sentença. Questionado de que lei se tratava tal determinação, ele se limitou a falar que a Constituição garante a ampla defesa e que esta lei, em específico, está dentro do Estatuto da Ordem dos Advogados.

Em nota enviada para o Jornal do Tocantins ontem, a Secretaria de Cidadania e Justiça havia esclarecido que as visitas de advogados a clientes “ocorrem conforme agendamento feito com a direção da Unidade Prisional, alinhando horários e datas de forma que não haja choque com outras atividades no local”.

Sobre a vistoria que ocorria ainda ontem na unidade, Helio Miranda falou que “tudo bem ocorrer procedimentos. Não quero que respeitem a mim, quero que respeitem a lei, porque mudar a lei nesse País é fácil, é só eleger o seu deputado e entrar com um Projeto de Lei para alterá-la. Agora rasgar a lei que está em vigor, só na ditadura”, afirmou.

Novamente questionada, a Seciju respondeu que os advogados estão com acesso normal aos seus clientes, mediante agendamento prévio de horário para utilização do parlatório. Excepcionalmente na quinta-feira, 9, devido a uma operação padrão de revista na unidade, todos os acessos externos ao ambiente carcerário foram impedidos por questão de segurança operacional.

*Atualização às 15h57