Em sessões ordinárias, a Assembleia Legislativa prorrogou a situação de calamidade pública decretadas por cinco municípios tocantinenses devido à pandemia da Covid-19. As sessões ocorreram nesta terça-feira, 22, e as administrações que continuar com as com prerrogativas de adotar medidas urgentes são Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro.

Esses municípios podem realizar compras de equipamentos e contratação de pessoal sem procedimento licitatório, entretanto não fica dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO).

Ainda no início do mês, os deputados, em sessão ordinária, que marcou o retorno das atividades parlamentares na Assembleia, aprovaram a prorrogação de decretos de calamidade pública até 31 de dezembro nas cidades de Palmas Gurupi e reconheceram o estado de calamidade pública em Dois Irmãos até a mesma data.