Luana Fernanda
Somente Palmas, Araguaína e Gurupi possuem aterros sanitários. Já os municípios de Brejinho de Nazaré, Santa Rosa, Colinas do Tocantins, Itacajá, Itupiratins, Lavandeira e Dois Irmãos têm apenas aterros controlados e os 129 municípios restantes descartam os resíduos sólidos de forma totalmente irregular, os chamados lixões a céu aberto. O Estado produz 23.898 toneladas de lixo por mês.
Até o momento, somente 85 dos 139 enviaram o plano de resíduos sólidos para o Ministério Público Estadual (MPE), sendo que todos devem elaborar o documento para informar como está a situação do descarte nas cidades. Dentre os planos que foram enviados, a maioria deles, segundo o MPE, está defasada e não atende os requisitos da lei federal 12.305 de 2010, que institui a política dos resíduos sólidos. Conforme a primeira responsabilidade de resolver essa situação é dos municípios, porém, o Governo está estudando uma possibilidade de ajudar esses gestores.
A primeira ação, segundo ele, foi um diagnóstico, ainda no ano passado, através do Plano Estadual de Resíduos Sólidos que traduz a realidade atualizada dos municípios. “Com base nisso nós já estamos começando a identificar quem são os parceiros nesse trabalho. Não há a possibilidade de gerenciar os resíduos sólidos apenas com a arrecadação do município, alguns têm uma receita muito baixa. A solução é criar um arranjo para achar uma dotação orçamentária e viabilizar o serviço”, frisa.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou a resolução 139/2018, que pede uma série de encaminhamentos por parte dos municípios, pois a partir de 2019, na auditoria de regularidade, as equipes irão lançar um olhar diferenciado nos municípios a respeito dos resíduos sólidos.
De acordo com o órgão, a partir do próximo ano, o Estado irá multar os municípios que não tiverem elaborado nem mesmo o plano sobre o descarte dos resíduos.
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