Um procedimento para investigar a concessão de licenças para desmatamento emitidas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) na última semana está instalado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A ação iniciada nesta segunda-feira, 5, do promotor Justiça Francisco Brandes Júnior visa verificar se as autorizações foram precedidas da análise de regularidade ambiental.

Os 557 extratos de desmatamento estão publicadas no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira, 5. Conforme o MPTO, a iniciativa ocorreu devido a publicação de matérias jornalísticas sobre as autorizações para exploração florestal.

A portaria de instauração do procedimento investigativo do órgão fiscalizador relaciona a quantidade elevada de licenças para desmatamento ao fato de que o Naturatins tem reconhecido sua própria omissão em analisar as informações sobre as áreas ambientalmente protegidas localizadas nas propriedades rurais tocantinenses.

Conforme o MPTO, o Naturatins, em casos anteriores sobre o assunto, tem apresentado a justificativa de que não dispõe de pessoal necessário e estrutura administrativa para a análise os dados ambientais e que as informações sobre as áreas protegidas dos imóveis rurais do Estado estão nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs).

O Ministério levando que aproximadamente 70 mil CARs foram lançados via sistema informatizado nos últimos anos, mas menos de 10% desse chegou a ser analisado pelo órgão estadual.

Devido a essa situação, podem ser verificados os possíveis desmatamentos ilícito  e MPTO considera que existem indícios de que licenças e autorizações para atividades agroindustriais, principalmente desmatamentos e captações de água, emitidas pelo Naturatins sem a análise do CARs.

O Jornal do Tocantins entrou em contato com o Estado e o Naturatins, confira aqui as respostas.