Após o Ministério Público (MPTO) pedir a suspensão das atividades não essenciais, o toque de recolher e ajustes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Porto Nacional, a Prefeitura Municipal publicou um novo decreto com proibição de abertura de estabelecimentos e toque de recolher, além de outras medidas. A informação sobre a recomendação administrativa do MPTO foi publicada nesta sexta-feira, 5, e a gestão municipal informou que ainda na mesma data divulgaria novas medidas. 

Conforme a Prefeitura de Porto Nacional, o Decreto nº 436, publicado nesta sexta, estabelece que o horário de funcionamento do comércio será das 6 às 17 horas, com exceção de postos de combustíveis, farmácias e supermercados que terão horário diferenciado e podem funcionar até as 19 horas.

Já com relação ao toque de recolher também estabelecido pelo decreto municipal. A população está proibida de circular pelas ruas entre às 20 e 5 horas, com ressalva para o deslocamento para os serviços que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais. 

A Administração Municipal também proibiu o consumo público, venda e distribuição de bebida alcoólica. 

Todas essas medidas já passaram a valer a partir deste sábado, 6, e se estendem até 16 de março. O decreto ainda prevê a multa e o fechamento por dez dias corridos do estabelecimento comercial que descumprir as normas. 

Essa decisão veio após recomendação do Ministério Público e uma reunião com diversos setores do comércio, que estabeleceu que caso essas medidas não sejam cumpridas pode haver o lockdown total no município. 

Ainda com essas novas regras, as fiscalizações também serão intensificadas com atuação da  Vigilância Sanitária, Guarda Metropolitana e Polícia Militar.

Confira os principais pontos do novo decreto: 

  • - Postos de combustíveis, supermercados e farmácias funcionam até às 19 horas;
  • - Academias e demais estabelecimentos comerciais funcionam até às 17 horas;
  • - Bares e distribuidoras de bebidas estão fechados até dia 16 de março;
  • - Órgãos públicos fechados para atendimento externo, permanecendo expediente interno;
  • - Cultos, missas e celebrações religiosas só poderão ser realizadas de forma online;
  • - Proibido consumo em local público, bem como a comercialização e/ou distribuição, de qualquer bebida alcoólica até dia 16 de março;
  • - Feiras livres funcionam, mas com novas regras de distanciamento e consumo;
  • - Foram instituídas novas regras para serviços fúnebres que terão duração máxima de 3 horas caso o óbito não seja por Covid. Se for por Covid está vedado o velório;
  • - Proibida a realização de eventos festas acima de 4 pessoas (que não morem na mesma casa) em chácaras e clubes recreativos;
  • - Praias, orlas, kartódromo estão totalmente fechadas;
  • - Aulas presenciais suspensas por 15 dias;
  • - Instituições bancárias e lotéricas, deverão reduzir em 50% do atendimento presencial em agências;
  • - Serviços de delivery podem funcionar até as 20 horas;
  • - Proibida a circulação de pessoas das 20 até às 05 horas, ressalvados o deslocamento para o serviços de munícipes que laboram em feiras, supermercados, panificadoras e armazéns gerais.