A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) firmou um acordo judicial com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o Ministério da Educação (MEC), em uma ação que visa a regularização acadêmica de 110.307 estudantes matriculados em cursos de ensino a distância. Os cursos que eram oferecidos pela Unitins e a Sociedade de Educação Continuada (Educon/Eadcon), entre 2005 e 2009.

O acordo foi anunciado nesta segunda-feira, 13, durante coletiva de imprensa. Esse imbróglio já se arrastava há mais de 11 anos e foi alvo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que chegou a gerar execução da ação contra a Unitins, com multas e eventuais indenizações que somariam mais de R$ 200 milhões de prejuízo aos cofres públicos, conforme cálculos do MPF.

Com o acordo firmado, os alunos poderão optar por se transferirem para outra instituição de ensino, ou mesmo concluir o curso pela Unitins. No caso, os alunos impactados devem escolher uma graduação em formato semelhante ao que a Unitins e a Eadcon ofertavam, o ensino à distância com pagamento de mensalidade em valor diferenciado e aproveitamento das disciplinas cursadas. 

A Universidade lançará um edital específico para esses alunos até a próxima segunda-feira, 20, que ficará aberto por 90 dias.