O governador Mauro Carlesse (PHS) decretou situação de emergência na região de Porto Nacional, cidade distante a 60 km de Palmas, devido à situação precária que levou, na última quinta-feira, 7, à interdição da ponte na TO-255 e a suspensão do tráfego no local.

O decreto, publicado na noite desta terça-feira, 12, no Diário Oficial do Estado (DOE), determina que a Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf) está autorizada a mobilizar todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder Executivo para atuarem nas ações de resposta e oferecimento de soluções ao problema.

Ainda conforme o documento, a pasta fica autorizada a firmar convênios, contratos e outros ajustes com o objetivo de trazer uma solução para a circulação de pessoas, bens e serviços, garantindo a segurança viária, seja de forma alternativa ou temporária.

Para isto, a pasta poderá contratar a execução de serviços e a realização de estudos, reparos e reformas capazes de oportunizar, conforme o caso, a utilização da ponte.

O decreto também menciona que a ponte, com 900 metros e 41 anos de existência, sofreu ao longo dos anos impactos que alteraram as condições normais de elaboração do projeto de engenharia. Entre as alterações, o documento destaca a formação do lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães em 2001, que modificou "o regime de enchentes e as vazantes anuais, passando a afetar drasticamente, sob o efeito da alcalinização, os tubulões, blocos, pilares e superestrutura, destacadamente quanto à fissuração dos pilares e das vigas caixões dos balanços dos pilares, decorrente da proximidade da lâmina d’água que os umidifica continuamente", conforme cita trecho do decreto.

O aumento do tráfego na região em quatro décadas também é apontado como uma das causas de desgaste da estrutura, visto que à época da construção, não se pensava no aumento da frota de veículos, principalmente aqueles com cargas pesadas que utilizam a ponte para acessar vias importantes como as BRs 153 e 226.

Interdição

Na noite desta terça-feira, o Governo também justificou que a interdição da ponte foi para evitar que uma tragédia ocorresse devido à deterioração da estrutura.

De acordo com o Estado, a estimativa é que a ponte fique sem tráfego de veículos por um período estimado em 30 dias, podendo ser antecipado em função da conclusão dos serviços. Informações preliminares do laudo técnico mostram que existem fortes indícios de danificação dos balanços da ponte e das passarelas de pedestres que comprometem o uso normal do local, justificando a sua interdição.

Desde setembro de 2011 a ponte sobre o Rio Tocantins já estava parcialmente interditada. Com isso, somente veículos com até 30 toneladas de peso poderiam passar pelo local, os que ultrapassavam o limite e precisavam chegar a Palmas, precisavam pegar uma rota via Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km.

Medidas

A conclusão do laudo que está sendo feito pela empresa Laboratório de Sistemas de Estruturas (LSE), vai mostrar se a ponte deverá ser totalmente interditada ou se será liberada apenas para o uso de veículos específicos e pedestres.

Enquanto o laudo não é concluído serão disponibilizados barcos da Defesa Civil para fazer a travessia de moradores dos assentamentos do lado leste do rio para a cidade de Porto Nacional, de forma gratuita.

O estado também afirma que está construindo atracadouros com rampas de embarque para operação da balsa para travessia do Rio Tocantins, próximo à ponte de Porto Nacional. A previsão é de que ela esteja funcionando dentro de 20 dias. A contratação das embarcações está sendo feita em caráter emergencial e, por isso, os valores de tarifas ainda estão em fase de estudos, sendo que o Governo do Estado procura meios de subsidiar parte do custo de travessia.

Construção

A Assembleia Legislativa aprovou, em setembro de 2017, o Projeto de Lei autorizando o Governo do Estado a realizar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 130 milhões para a construção de uma nova ponte em Porto Nacional.

No entanto, devido a questões judiciais o Ministério Público Federal (MPF) informou que iria recomendar ao secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato de Assunção, o cancelamento do contrato com a empresa italiana Rivoli do Brasil SPA, vencedora da licitação. Conforme o Palácio Araguaia, o Governo aguarda o envio, por escrito, do pedido do MPF para efetivar o cancelamento e dar início a um novo processo licitatório.

Nesta terça-feira, o governador Mauro Carlesse se reuniu com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira, e pediu agilidade para liberação do empréstimo. Na reunião, a instituição financeira nomeou uma representante para diretamente junto aos órgãos do Governo, com o objetivo de agilizar os trâmites.