Após anos de luta, os moradores do Setor Santo Amaro, Norte da Capital, agora podem comemorar a titularidade dos terrenos. Na manhã de ontem, durante coletiva, o prefeito Carlos Amastha entregou simbolicamente dois títulos do setor. No total, 50 já foram emitidos, e os demais devem ser entregues até março de 2016. Na oportunidade, o prefeito também sancionou a Lei Complementar nº 31, que permite a regularização fundiária do Setor Canaã, Sul da Capital. O bairro está entre os oito que ainda aguardam regularização em 2016.

O aposentado Amado Carneiro foi um dos beneficiados com o título. “Agora nós estamos com documento, asfalto, todo mundo alegre, porque agora está bom lá no Santo Amaro”, destacou.

Regularização

Segundo o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação, Elias Martins, a Prefeitura já escolheu outras sete áreas para serem regularizadas a partir do próximo ano, entretanto não há um cronograma definido. Ele explicou que oito setores da Capital foram instituídos por Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). São eles: Lago Norte, União Sul, Irmã Dulce, Taquari, Universitário, Visto Alegre, Belo Horizonte e Canaã.

Martins contou que ainda não há recursos disponíveis para esses setores, pois, segundo ele, o primeiro processo é a regularização.

O prefeito destacou que, apesar do cronograma de regularização ainda não estar definido, as oito áreas já foram mapeadas. “A questão fundiária envolve diferentes questões, como os antigos proprietários que voltaram a ser titulares das áreas. A gente precisa tomar uma decisão, pois não podemos atropelar o direito de ninguém, é preciso negociar. Tenho certeza que durante o próximo ano a gente consegue, no mínimo, deixar todas as negociações assinadas”, disse.