Com faixas, cartazes e palavras de ordem, cerca de 200 alunos e alunos dos Colégios da Polícia Militar na Capital protestaram na tarde desta quinta-feira, 7, contra a medida do Governo do Estado em transformar as duas unidades em escolas cívico-militares substituindo o atual processo seletivo por sorteio automático no sistema informatizado.

Os alunos, acompanhados de alguns pais ou responsáveis, saíram da Avenida Jk (altura da Prefeitura de Palmas) em direção ao Palácio Araguaia, onde nas escadarias cantaram o Hino Nacional de costas para a sede do executivo e de frente para a bandeira nacional hasteada no meio da Praça dos Girassóis. Do Palácio seguiram para a Assembleia Legislativa onde foram ouvidos pelo deputado Júnior Geo (PROS) na porta da Casa de Leis. Geo assegurou que tentará mobilizar os demais deputados no sentido de receber uma comissão de alunos e pais, já na próxima semana, para ouvir as reivindicações e ver o que pode ser feito para reverter a decisão do governo. A secretária de Educação, Adriana Aguiar, também será convidada para a reunião.

“Estamos protestando contra a medida do governo, meio que desesperada, em transformar todos as escolas do Estado em colégios cívico-militares, sendo que a medida do Governo Federal fala que as escolas que se tornam cívico-militares são aquelas escolas que se encontram em hipossuficiência. O sorteio jamais será uma forma democrática de ingresso em algo que tem uma grande demanda e uma pequena oferta.  Não sou contra a instalação do cívico-militar no Tocantins, mas sou contra a mudança do Colégio Militar que não se enquadra nos critérios, que já tem bons resultados e não está em estado vulnerabilidade”, desabafa o ex-aluno Juliel Fernandes, que se formou em 2016.

Luís Fernando Carvalho, pai de um aluno que cursa o 1º ano do Ensino Médio, na Unidade II em Palmas, considera que será um retrocesso ao ensino. “O colégio da Polícia Militar conseguiu através da disciplina, do ensino, professores civis e alguns militares, desenvolver essas meninas e meninos, e torná-los alunos muito melhores. Dentro desses aspectos acho que o que está dando certo não pode mudar. A partir do momento que o ingresso esteja condicionado a um sorteio, vai cair o nível e prejudicar esses alunos que lutaram muito para conquistar uma vaga nesses colégios”, ressalta.

Éder Jofre é outro pai de aluno que está preocupado com a mudança. “Querem mexer no que já está dando certo. Nossos alunos estão pedindo socorro e não dá para virar as costas para eles. Tantas escolas precisando dessa intervenção e querem mexer num time campeão”, disse, informando que um petição on-line, contra a mudança, conta mais de 19.300 assinaturas.

Da Assembleia, os alunos seguriram para a Secretaria Estadual da Educação para tentar conversar com a titular da pasta, Adriana Aguiar. Até o fechamento desta matéria, eles estavam reunidos com equipe técnica da pasta.

Entenda 

No dia 29 de outubro, o Governo do Estado anunciou o fim do processo seletivo para ingresso nos Colégios Militares durante reunião entre a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e a Polícia Militar.

Com a medida, a partir de 2020, a matrícula nos colégios será feita on-line através do Sistema Informatizado de Matrículas ou via telefone, como nas demais unidades de ensino estaduais. As vagas para alunos novatos serão disponibilizadas mediante sorteio automático do sistema, já os veteranos dos Colégios Militares podem garantir a sua pelo processo de renovação de matrícula.

Segundo as instituições, a alteração está de acordo com a Lei º 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no sentido de observar as diversidades de oportunidades de acesso aos ambientes escolares.

Na ocasião, a titular da Seduc, Adriana Aguiar, afirmou que a intenção é ofertar condições de igualdade de ingresso nessas unidades de ensino. "A ideia é que o processo de entrada na escola seja plural e que todos tenham acesso, de modo que o desenvolvimento educacional caminhe junto ao desenvolvimento social. Com essa mudança, a entrada em todas as unidades será igualitária", destacou.

Outro lado

Em nota, o Governo do Tocantins ressaltou que as mudanças não afetarão a rotina dos estudantes e servidores das escolas e que a forma de ingresso para novos alunos visa ampliar a oportunidade a alunos que hoje não têm condições de disputar a seleção. “Por fim, assegura que o modelo de ensino e a disciplina implantados permanecerá o mesmo e que a meta do governo é ampliar a oferta, com implantação de novas escolas cívico-militares na rede estadual”, diz a nota.

Leia a nota íntegra

O Governo do Tocantins reafirma que as medidas adotadas em nada afetarão a rotina dos estudantes e servidores das escolas cívico-militares do Tocantins. A forma de ingresso para novos alunos vem para ampliar a oportunidade a alunos que hoje não têm condições de disputar por meio de seleção.

Sobre a mudança da nomenclatura das escolas, passando a se chamarem cívico-militares, informa que trata-se apenas de uma adequação ao modelo implantado pelo Governo Federal, mas que não altera em nada, internamente, nos Colégios.

Por fim, assegura que o modelo de ensino e a disciplina implantados permanecerá o mesmo e que a meta do governo é ampliar a oferta, com implantação de novas escolas cívico-militares na rede estadual.