Uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada nesta quinta-feira, 23, solicitando que Leto Moura Leitão Filho (PRB), vice-prefeito de Novo Acordo, seja afastado cautelarmente. O acusado encontra-se preso preventivamente. Ele é acusado de ser mandante do crime que atentou contra a vida do prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho (MDB), no início deste ano.

O Ministério Público Estadual (MPE-TO) entende que Leto Moura deve ser “responsabilizado por improbidade administrava ao atentar contra os princípios da moralidade na administração pública e da lealdade institucional com o fim de concretizar um projeto de poder, ou seja, executar o atual prefeito para ascender ao posto de chefe do Poder Executivo”, explica o órgão.

Decreto reprovado

O prefeito Enson Lino teria emitido um Decreto no qual afasta o vice-prefeito do cargo por tempo indeterminado, devido à sua prisão. Na ACP, a promotora de Justiça responsável pelo caso, Renata Castro Rampenelli, reprovou o documento por não se atentar às prerrogativas constitucionais. “O ato é ilegal por ferir os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Registre-se que o Ministério Público não está defendendo a permanência do requerido no respectivo cargo, apenas preza pela observância das prerrogativas constitucionais”, detalha.

Diante do argumento exposto, a Ação requer o afastamento cautelar do vice-prefeito pelo período máximo de 180 dias ou até o término da instrução processual, e que ao fim do processo, este seja condenado às sanções previstas na lei de improbidade administrativa, entre elas a suspensão dos direitos políticos.

Ação Penal

No dia 24 de abril, o Ministério Público também ofereceu denúncia criminal em desfavor de Leto Moura Leitão Filho e outros três acusados por tentarem matar o prefeito de Novo Acordo, Elson Lino de Aguiar Filho. O crime aconteceu no dia 09 de janeiro de 2019, quando Gustavo Araújo, a mando de Leto Moura, foi até a residência do prefeito e disparou três tiros contra a vítima, dois no rosto e um no braço.