Devido à falta de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis), o Ministério Público do Tocantins (MPE) e Defensoria Pública ingressaram, na última segunda-feira, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Palmas. A ação foi protocolizada na Vara da Infância e Juventude de Palmas, sob o nº 0004409-65.2014.8.27.2729, ficando sob apreciação da juíza Silvana Maria Parfieniuk.

Segundo o MPE, em agosto de 2013, foi instaurado Procedimento Preliminar de Inquérito Civil para apurar a falta de vagas para crianças com idade de zero a três anos. Na ocasião, foi elaborado um diagnóstico onde foi constatado um déficit de 6.292 vagas nos Cmeis.

Para o órgão, seria necessário construir mais 21 novas creches para atender à demanda imediata, somando-se às 23 já existentes. A ACP pede que o poder público oferte as vagas às crianças que necessitam, seja em prédios alugados ou por meio de convênios com a rede privada de ensino. A ACP também requer que seja cumprido um cronograma, até o ano de 2018, com a oferta anual de mil vagas.

Em nota, a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Poder Judiciário acerca da ACP, mas declarou que está comprometida em ofertar mais vagas na educação infantil, e para isso trabalha na construção de mais cinco novas unidades de Cmeis, ofertando novas 1.500 vagas.