A Defensoria Pública Agrária ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Mateiros e o governo do Estado solicitando que seja providenciado em um prazo máximo de 15 dias, acesso alternativo entre a comunidade Mumbuca e Mateiros. A defensoria ainda pede que seja imputada uma multa diária no valor de R$ 10 mil, caso o pedido não seja providenciado.
Em agosto, mês em que aconteceu o incêndio, a defensoria já havia oficiado o prefeito de Mateiros, Júlio Mokfa, e o Estado solicitando. Na resposta do município, foi encaminhado projeto de construção de uma nova ponte de madeira com um orçamento de R$ 800 mil e informando ausência de verbas municiais para a construção da ponte. O valor foi considerado superfaturado pelo órgão.
Já o Estado nunca se manifestou sobre o problema das famílias. No entanto, a defensoria foi informada de que o Estado havia elaborado projeto para a construção de ponte de madeira na comunidade, cujo orçamento estaria em torno de R$ 64 mil. O valor é mais de 12 vezes menor que o orçado pelo município.
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