Um acordo firmado nesta quarta-feira, 26, pelo Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas, entre a Prefeitura de Palmas e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (Sintet), vai possibilitar o abono das faltas dos servidores da rede municipal de ensino que participaram de uma greve da categoria ocorrida em 2017, e o pagamento das horas que foram repostas por estes profissionais.

O acordo foi ratificado pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE-TO). Na sentença proferida pelo juiz Frederico Paiva, em Ação Civil Pública movida pelo MPE e pela DPE contra o Município, ficou estabelecido o entendimento de que ocorreu a reposição das aulas que deixaram de ser ministradas durante o movimento, em todas as turmas cujos professores aderiram à greve.

De acordo com a prefeitura, já foi efetuado o pagamento de parte dos valores devidos, lançados sob a rubrica de horas-extraordinárias, no montante total de R$ 1.049.610,21, restando ainda uma diferença a pagar de R$ 1.716.648,47, que será paga na proporção que ainda têm a receber, cada servidor individualmente, conforme estabelecido no acordo.  O pagamento será feito em parcela única, por meio de folha suplementar.

Paralisação

Os professores da rede municipal iniciaram movimento no dia 5 de setembro de 2017 e decidiram, em assembleia realizada há exatamente um ano, em 26 de setembro de 2017, suspender a greve.

A Justiça considerou a paralisação ilegal e na época não houve acordo com a Prefeitura de Palmas. Sete professores chegaram a fazer greve de fome pedindo atenção da Prefeitura para as reivindicações do grupo, porém não houve acordo.

Na época ainda, o MPE e a DPE expediram recomendação conjunta ao prefeito de Palmas e ao secretário municipal de Educação para que fosse estabelecido um diálogo com os grevistas da educação e pedindo para que não fosse realizado o corte de ponto dos professores em greve. 

O acordo desta quarta-feira foi assinado pela promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva; pela defensora pública Larissa Braga; pela procuradora geral do Município, Fernanda Nogueira; pelo secretário municipal de Educação, Danilo Melo e por Fernando da Silva Pereira, representando o Sintet.