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Absolvição de homem acusado de estupro que morou dois anos com menina de 12 anos é mantida pelo STJ

Ministro Sebastião Reis Júnior referendou decisão da Justiça do Tocantins de que a vulnerabilidade deixou de existir pela união estável de dois anos e o nascimento de um filho registrado pelo réu

Um homem começou a manter relações sexuais com uma menina quando ela estava com 12 anos, em 2014, e mantiveram união estável por dois anos, até 2016. Durante a convivência, tiveram um filho, que ele registrou no cartório, mas o caso acabou sendo denunciado, em 2017, por estupro de vulnerável pelo Ministério Público na 2ª Vara Criminal de Porto Nacional.  Uma senten...

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