Atualização em 6/02/2019 às 19 horas

A qualidade da água fornecida a moradores do povoado Retiro, localizado no município de  São Salvador, distante 408 km de Palmas, está sendo questionada em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-TO), que pede a adequação do serviço por parte da Associação Tocantinense de Saneamento (ATS).

O Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), ligado ao MPE, constatou que há problemas em 14 dos 92 parâmetros determinados pelo Ministério da Saúde com relação à água fornecida no povoado, conforme apontou análises para conferência do padrão de potabilidade.

Os laudos de análises, realizadas pela ATS, também identificaram, segundo o MPE, que os parâmetros dos minerais manganês e ferro estão em desconformidade com os padrões estipulados pelo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Abaixo-assinado

Os moradores fizeram um abaixo-assinado onde há relatos de que a água fornecida pela Agência chega à localidade com aspecto sujo e indícios de baixa qualidade. Uma amostra coletada por um morador no último dia 27 de janeiro apresentou uma água turva e com coloração escura.

Caso seja concedida liminar pela Justiça, a ação, assinada pelo promotor Célem Guimarães Guerra Júnior, da Comarca de Palmeirópolis, irá obrigar a Agência a se adequar em até 90 dias, ajustando o fornecimento da água conforme os padrões de qualidade previstos na Portaria de Consolidação nº 5/2017, do Ministério da Saúde.

Caso não cumpra, a concessionária poderá ser obrigada a pagar indenização a título de danos morais coletivos, em decorrência da prestação do serviço em desacordo com as normas de proteção do consumidor, segundo o MPE.

O que diz a ATS

A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informou, em nota, que ainda não foi notificada quanto à ACP do Ministério Público Estadual (MPE). Disse também à reportagem que executou obras de melhoria no sistema de tratamento no povoado Vila Retiro, e foi instalado filtro pressurizado e realocação da desinfecção, limpeza de rede e reservatório.