Palmas, capital mais nova do País, que segundo os últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em 2021, possui 313.349 pessoas, tem uma estimativa que 50 mil delas vivem em situação de pobreza, conforme o Cadastro Único do Governo Federal. Essa situação alcança percentual superior a 16% da população palmense. Dados informados pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Palmas apontam mais da metade dessa população é de mulheres. Os números incluem cerca de 15 mil famílias vivendo em situação de extrema pobreza na Capital.

Por considerar que entre os índices de pobreza na Capital, muitas dessas pessoas são mulheres e meninas que vivem sem condições básicas de saúde e sobrevivência como um todo,  movimentos de mulheres de Palmas se uniram neste 8 de março e lançaram a campanha Tocantins em Luta por Dignidade Menstrual.

A iniciativa tem como proposta arrecadar absorventes durante todo este mês e doar em locais que as voluntárias identificarem maior número de mulheres e meninas em vulnerabilidade. “Pretendemos arrecadar durante todo mês e atender a realidade gritante em Palmas e no mês de abril iremos fazer a redistribuição dos produtos doados”, afirma Eutália Barbosa, assistente social e coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres no Tocantins.

Segundo a ativista, o público que mais sofre com essa realidade gritante na Capital são mulheres em situação de cárcere e meninas em situação de cumprimento de medidas socioeducativas, além de mulheres e meninas em regiões periféricas e de escolas públicas.

Eutália comenta que a ausência da saúde menstrual é caracterizada como a falta de condições básicas de sobrevivência. Essas mulheres são afetadas pelo não acesso adequado aos itens de higiene que lhe garanta uma saúde menstrual. “O mais grave que vemos nisso é que o fato do ciclo reprodutivo da mulher tem relação direta com a produção e reprodução da vida e é um absurdo que não se dê a ela condições dignas de viver a sua saúde reprodutiva. É uma condição elementar. Imagina não ter acesso minima às condições de higiene”.

O fato de não ter acesso à saúde menstrual afeta a vida da mulher desde as condições mais básicas até às mais complexas, cita Eutália. Ela ainda comenta que as meninas são privadas, por exemplo, de irem à escola e conviver coletivamente no período menstrual. “Essa é uma realidade que afeta milhares de mulheres e meninas que sobrevivem em regiões periféricas e de maior vulnerabilidade social em Palmas e isso significa de fato também uma situação de violência vivida por mulheres e meninas. E esse impacto tem uma diferença, vem da condição de pobreza, mas cada uma tem particularidades nesse ato de violência”. 

Muitas dificuldades ainda existem quando se fala sobre a pobreza menstrual e o tabu em torno da menstruação. Esse preconceito impedem meninas, mulheres cisgênero e homens trans de participar da vida cotidiana, o que tem consequências graves como a ausência na escola ou no trabalho durante seus períodos menstruais.

Segundo o site GAZ, estima-se que 22% da população de adolescente entre os 12 e os 14 anos de idade, que menstrua sofram de pobreza menstrual no Brasil; o número sobe para 26% em jovens entre os 15 e os 17 anos de idade. 

Na visão da Organização das Nações Unidas (ONU), o acesso à higiene menstrual é tido como um direito e deve ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Existe uma lei federal que institui a distribuição de absorventes em espaços públicos, porém, após o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei ficou apenas no papel. 

No Tocantins, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei que quer garantir a distribuição gratuita de absorventes femininos em espaços públicos do Estado. Mas a matéria ainda tramita nas comissões. 

“Então a luta continua porque ela precisa ganhar uma dimensão de política universal para quem dela necessitar. A exemplo da distribuição de absorventes nas escolas, nos serviços de saúde e outros locais públicos possíveis”, aposta Eutália.

A ativista ainda avalia que os governantes, de forma geral, não olham a questão como uma necessidade de saúde pública, mas como um item de gastos e o impacto fiscal que pode gerar no orçamento. “Então é um olhar frio e calculista sobre uma demanda que se refere à vida das mulheres. Nós mulheres somos responsáveis pela reprodução da força de trabalho, ou seja, nós parimos a força de trabalho que sustenta o sistema econômico e porque esse mesmo sistema nega a nós condições elementares para garantir a nossa vida e a nossa saúde?”, questiona a coordenadora.