Pelo menos oito órgãos públicos do Tocantins reservaram em seus orçamentos uma verba para ser usada em despesas com concursos públicos, conforme uma portaria do Quadro de Detalhamento das Despesas para o Exercício de 2021, publicada no último dia 5 de abril, no Diário Oficial do Estado (DOE). Embora a reserva orçamentária esteja na rubrica de concursos, nem todos os órgãos confirmam a realização de provas ou fazem previsão de editais e provas.

Segundo a publicação, a Assembleia Legislativa (AL-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e as secretarias estaduais da Administração (Secad) e da Cidadania e Justiça (Seciju) estão com recursos destinados a esse tipo de despesa.

Outras instituições como Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Polícia Militar (PM) já abriram editais e estão com as provas agendadas. A da PM ocorrerá no domingo, 6, e conta com decisão judicial que proíbe os municípios que sediarão as provas de impedir o concurso com medidas restritivas.

A PM oferece mil vagas para soldados, 950 para praças, 25 para músicos e e 25 para área da saúde (20 para técnico de enfermagem e 5 para técnico em saúde bucal). As provas objetivas e de redação para os Bombeiros serão no dia 27 de junho.

Concurso da Assembleia Legislativa

O concurso da Assembleia está previsto no orçamento para o exercício financeiro de 2021, mas só deve sair mesmo no próximo ano. De acordo com a portaria, a previsão orçamentária para a realização do concurso da assembleia é de R$ 10 mil.

No dia 5 de maio deste ano, o presidente da Assembleia, deputado Antonio Andrade (PTB), disse durante uma sessão ordinária que está sendo finalizado um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) que deve ter a adesão de aproximadamente 50 servidores efetivos. A aposentadoria irá gerar necessidade ainda maior de um concurso público.

“A intenção é de que até o final do ano este processo tenha terminado, para logo após, respeitando a legislação eleitoral, fazermos um concurso”, destacou Andrade. O presidente aponta “diversos fatores” que dificultaram o processo, a exemplo da pandemia. "Sempre fui a favor do concurso, mas com responsabilidade e respeito aos que vão participar. Quero fazer tudo com segurança e transparência", finalizou.

Questionado sobre a data, Andrade disse ao JTo que até novembro prevê a adesão de 50 servidores ao plano de aposentadoria incentivada e, depois, deverá lançar o edital do concurso, em janeiro de 2022.  “Eu ainda quero dar posse para os aprovados antes do final do meu mandato que encerra no final do próximo ano. Acredito que logo após as eleições devemos chamar quem passou no concurso.”

Concurso do Ministério Público

A previsão no orçamento de 2021 para concurso do Ministério Público é R$ 300 mil. De acordo com informações do órgão, o ministério realiza estudos para o novo concurso e expectativa é que haja vagas para promotor, técnicos e analistas ministeriais. Porém, o órgão não confirmou se as provas ocorrerão neste ano.

Concurso do TCE

Alvo de um inquérito do Ministério Público para apurar o suposto excessivo número de cargos comissionados em relação aos cargos efetivo e a falta de um concurso há mais de uma década, o Tribunal de Contas do Estado não tem precisão de concurso, mas o órgão reservou R$ 350 mil para a despesa com concurso, conforme a Portaria do Quadro de Detalhamento da Despesa.

Ao Jornal do Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado informou que tem a “intenção” de realizar o concurso público e que a instituição tem necessidade de fortalecer, principalmente, o Controle Externo, área que fiscaliza os gastos público.

O órgão disse que, neste ano, estão sendo realizados os levantamentos iniciais para adequar o número de vagas à disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Concurso em estudo na Unitins

A Portaria do Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício financeiro de 2021 traz a previsão de orçamento de R$ 10 mil para a realização do concurso da Unitins. Em nota, a Universidade Estadual do Tocantins confirmou o planejamento para realização de certame para seleção de docentes este ano.

Segundo a instituição, a Comissão responsável pela execução do certame será instituída nos próximos meses e as inscrições do concurso estão previstas para ocorrer ainda em 2021. “Outras informações somente poderão ser divulgadas com o lançamento do respectivo edital”, diz a Unitins.

Seciju

Outro órgão com reserva de orçamento no Quadro de Detalhamento de Despesas, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) destinou R$ 600 mil para o certame dos servidores do sistema penitenciário, prisional e socioeducativo. Mas não é um novo concurso, segundo o órgão, mas despesas orçamentárias previstas para este ano referentes ao concurso do Sistema Penal e Socioeducativo já realizado. “O orçamento é voltado ao pagamento de despesas remanescentes do curso de formação do cadastro reserva”, diz, em nota.

Concurso do Tribunal de Justiça

Outro concurso bem visado no Tocantins é o do Tribunal de Justiça do Estado. O órgão conta com comissão formada e banca definida para o certame, que deve oferecer oportunidades para cargos de níveis médio e superior.

O assunto está a cargo da Comissão de Seleção e Treinamento, que realiza um levantamento de cargos vagos do quadro de servidores e estudo de viabilidade para a realização do concurso. O órgão não respondeu aos questionamentos sobre a realização do certame.