Uma ação conjunta do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) pede à Justiça, em tutela de urgência, que o Município de Araguaína seja obrigado a retornar a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida de prevenção a Covid-19. Na semana passada, os órgãos emitiram uma recomendação para a administração municipal pedir a volta do uso em locais fechados, entretanto, o pedido não foi atendido.

Conforme o MPTO, no início do mês um decreto municipal que pôs fim à obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial em locais públicos e privados de Araguaína. No documento municipal, ficou mantido o uso obrigatório do item de segurança sanitária apenas para pessoas contaminadas pela Covid-19 e em unidades de saúde que atendem pacientes infectados.

Entretanto, para o Ministério e a Defensoria, mesmo com o avanço da vacinação e a redução dos casos ativos, o uso da máscara ainda se faz necessário obrigatoriamente. Os dois órgãos se baseiam no dado em um índice de taxa de retransmissão do vírus SARS-Cov-2. Na data da recomendação, a taxa de retransmissão estava em 1,0, ou seja, 100 pessoas com o vírus infectam outras 100. Atualmente, conforme os dados fornecidos pelo MPTO e a DPE, a taxa se encontra em 1,3, ou seja, cada 100 pessoas com o vírus infectam outras 130, “o que não indica estabilidade da pandemia no município”, escrevem.

“A utilização de máscaras de proteção facial é uma das formas simples e eficazes de se reduzir a disseminação do vírus SARS-Cov-2, uma vez que as máscaras funcionam como uma barreira para evitar a propagação de partículas liberadas por indivíduos infectados pelo novo coronavírus”, ressalta a promotora de Justiça Bartira Quinteiro, que atua no caso junto com o defensor público Pablo Mendonça Chaer.

A ação encaminhada à Justiça, além de requerer liminarmente que seja retomada a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção, pede que o Município de Araguaína não extrapole a sua competência legislativa suplementar e que seja fixada, já na concessão da tutela antecipada, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida judicial.

Araguaína

Em nota, a Prefeitura de Araguaína disse que ainda não foi citada e nem comunicada sobre a ação civil pública quanto ao uso de máscara. “O Município esclarece ainda que todas as medidas de segurança são tomadas com base nos dados da Vigilância Epidemiológica. Houve uma redução no número de casos da covid-19  e baixa ocupação dos leitos. Além do avanço da vacinação, que alcançou 89% do público adulto com a primeira dose e 70% já estão completamente imunizados. Informa ainda que já iniciou a vacinação com a terceira dose nesta quinta-feira, 18, para as pessoas com 18 anos ou mais”, escreveu.