O pedido de registro do Partido da Mulher Brasileira (PMB) foi apresentado ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja deferido o PMB será o 33º partido brasileiro. O ministro Luiz Fux é o relator do processo, de 29 volumes, que requer o registro do estatuto e de respectivo órgão de direção nacional.De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, somente é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional. Para isso, deve-se comprovar o apoiamento de eleitores em quantitativo correspondente a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles. Somente após registro, o partido pode participar de pleitos, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito. (Com informações da ascom do TSE)

TSE recebe pedido de registro do PMB

Política

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Matéria - Politica - JTO

O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos)&nbsp;sofreu um infarto agudo e precisou ser levado às pressas para o Hospital Geral de Palmas (HGP) na madrugada desta terça--feira (8). Ele passou por procedimento de cateterismo e ficará em observação pelas próximas 24h.

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	<li>Veja vídeo no Bom dia Tocantins :<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-bom-dia-tocantins/video/prefeito-de-palmas-sofre-infarto-enquanto-estava-preso-em-quartel-da-pm-13739874.ghtml" target="_blank">&nbsp;Prefeito de Palmas sofre infarto enquanto estava preso em quartel da PM</a></li>
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Eduardo Siqueira&nbsp;está preso em um alojamento na sede do Comando Geral&nbsp;da Polícia Militar do Tocantins desde o dia 27 de junho. Ele é investigado em&nbsp;inquérito que apura supostos vazamentos de informações judiciais&nbsp;no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por meio de nota, a assossoria de imprensa de Eduardo informou que o prefeito afastado sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira (8). Ao chegar no HGP, foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Eduardo foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent na artéria coronária.

Conforme o boletim médico, Eduardo chegou ao hospital em uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Eduardo apresentou "quadro súbito de angina instável de alto risco", caracterizado por dor torácica intensa, prolongada e sem alívio, além de náuseas, sudorese e mal-estar geral.

A avaliação clínica identificou uma obstrução significativa na artéria principal do coração, por isso ele foi submetido à angioplastia para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. Segundo o documento, o procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências.

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<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/festival-gastronomico-de-taquarucu-2025-abre-inscric-es-nesta-terca-feira-com-r-150-mil-em-premiac-es-1.3285739" target="_blank">Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 abre inscrições nesta terça-feira com R$ 150 mil em premiações</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-150-mil-familias-do-tocantins-podem-ter-descontos-de-ate-100-na-conta-de-energia-veja-requisitos-para-ades-o-1.3285571" target="_blank">Mais de 150 mil famílias do Tocantins podem ter descontos de até 100% na conta de energia; veja requisitos para adesão</a>
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Íntegra de nota da assessoria de Eduardo Siqueira

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, sentiu fortes dores no peito durante a madrugada desta terça-feira, 8. Eduardo foi levado às pressas ao Hospital Geral de Palmas, onde foi constatado o infarto agudo do miocárdio. Foi submetido a um cateterismo para a colocação de um novo stent, na artéria coronária. No momento, encontra-se estável e precisará ficar em observação médica pelas próximas 24 horas.

Íntegra da nota da Secretaria de Estado da Saúde

O Hospital Geral de Palmas informa que o Prefeito de Palmas, José Eduardo Siqueira Campos, deu entrada nesta unidade hospitalar na madrugada desta terça-feira, após apresentar quadro súbito de angina instável de alto risco — dor torácica intensa, prolongada e sem alívio — acompanhada de náuseas, sudorese e mal-estar geral.

O paciente foi atendido inicialmente pelo SAMU e transferido ao HGP, onde passou por avaliação clínica e cardiológica. Diante dos achados clínicos e laboratoriais, foi indicado e realizado cateterismo cardíaco de emergência, que identificou obstrução significativa na artéria principal do coração.

Na mesma ocasião, foi realizada angioplastia com implante de stent, com o objetivo de restaurar o fluxo sanguíneo coronariano.

O procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências. No momento, o paciente encontra-se estável, consciente, hemodinamicamente compensado, e permanece em observação na unidade hospitalar, sob os cuidados da equipe multidisciplinar de clínica médica e cardiologia.

O paciente permanecerá em acompanhamento nos próximos dias, conforme protocolo clínico, e novas atualizações serão divulgadas à medida que houver mudanças relevantes em seu estado de saúde.

Prefeito afastado de Palmas sofre infarto enquanto estava preso em quartel da PM

Internado no HGP

Interessados que tenham uma boa ideia de receita com ingredientes do cerrado podem se inscrever no 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025, a partir desta terça-feira (8). O edital disponibilizou 50 vagas, e a premiação do evento chega a R$ 150 mil neste ano.

O FGT 2025 será realizado de 4 a 7 de setembro, no Distrito de Taquaruçu.

De acordo com a Agência Municipal de Turismo (Agtur), as inscrições são gratuitas e seguem até o dia 16 de julho. Casa pessoa física, moradora de Palmas, poderá inscrever uma receita. Os interessados devem fazer a inscrição um dos seguintes locais, apresentando a documentação exigida no edital.

Centro de Atendimento ao Turista (Catur), localizado na Praça Vereador Tarcísio Machado da Fonseca, em Taquaruçu, das 13h às 17h;

Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (sede da Agtur), na Avenida NS-10, das 13h às 17h.

<ul>
	<li><a href="http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/3746-4-7-2025-23-11-15.pdf#Diario_Municipio_N_3746_04_07%20-.indd%3A.10455%3A32462" target="_blank">Clique aqui e confira o edital.</a></li>
</ul>

As categorias para pessoa física são as seguintes:

<ul>
	<li>Comidinhas salgadas</li>
	<li>Pratos salgados</li>
	<li>Pratos doces</li>
	<li>Trailer/food truck</li>
	<li>Alimentação funcional</li>
</ul>

A categoria Rota Gastronômica é a única que vai ser voltada a pessoas jurídicas que tenham estabelecimentos nos distritos de Taquaruçu ou Taquaruçu Grande. As receitas nessa categoria poderão ser de pratos salgados ou comidinhas doces e salgadas.

De acordo com o edital, as receitas devem conter, obrigatoriamente, pelo menos um ingrediente regional. Outro detalhe é que receitas que participaram de edições anteriores não podem concorrer à premiação deste ano. É preciso que sejam inscritas receitas inéditas para a edição.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/mais-de-150-mil-familias-do-tocantins-podem-ter-descontos-de-ate-100-na-conta-de-energia-veja-requisitos-para-ades-o-1.3285571" target="_blank">Mais de 150 mil famílias do Tocantins podem ter descontos de até 100% na conta de energia; veja requisitos para adesão</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/banhistas-s-o-atacados-por-piranhas-em-palmas-veja-orientac-es-dos-bombeiros-1.3285601" target="_blank">Banhistas são atacados por piranhas em Palmas; veja orientações dos bombeiros</a>
</div>

Próximas etapas

A Agtur destacou que a homologação das inscrições será divulgada no dia 21 de julho e publicada no Diário Oficial do Município.

Os inscritos selecionados devem participar do IV Workshop de Ficha Técnica e Harmonização de Pratos, que acontecerá no dia 30 de julho, das 14h às 18h. Quem não comparecer ao workshop estará desclassificado do festival.

Após essa etapa, será realizada entre os dias 4 e 8 de agosto a degustação técnica dos pratos. O resultado final da seleção para o FGT 2025 deve ser publicado no dia 25 de agosto.

Festival Gastronômico de Taquaruçu 2025 abre inscrições nesta terça-feira com R$ 150 mil em premiações

Cidades

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Receitas

A nova tarifa social de energia elétrica já está em vigor desde sábado (5) e, no Tocantins, mais de 150 mil famílias podem aderir ao benefício. O balanço foi divulgado pela Energisa, concessionária responsável pelo serviço no estado. Descontos podem chegar a 100% do valor da fatura e a adesão será automática, se as famílias se encaixarem nos requisitos necessários.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 1ª edição:<a href="https://g1.globo.com/to/tocantins/videos-ja-1-edicao-to/video/saiba-quem-pode-ter-acesso-a-tarifa-social-de-energia-eletrica-13733086.ghtml" target="_blank">&nbsp;Saiba quem pode ter acesso à tarifa social de energia elétrica</a></li>
</ul>

Segundo a Medida Provisória 1.300/2025, que ampliou o alcance de descontos e possibilitou o benefício, será garantido 100% de isenção para quem consumir até 80 kWh mensais e que tenha renda per capita de até meio salário-mínimo. A família também precisa estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Também terá o benefício quem estiver inscrito no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Ao todo, 153.906 famílias, de baixa renda nos 139 municípios poderão ter o benefício nas contas de energia. As regras também valem para a população inclusive indígena e quilombola do estado.
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De acordo com a Energisa, o benefício será concedido de forma automática e, por isso, é preciso que o cadastro nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) esteja com todos os dados atualizados. “Importante sinalizar qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mail, também na Energisa”, explicou o gerente de serviços comerciais da Energisa Tocantins, Bruno Gonçalves de Queiroz.

<div class="p-readmore-box" data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/assembleia-autoriza-estado-a-vender-ac-es-da-energisa-1.3283883" target="_blank">Assembleia autoriza Estado a vender ações da Energisa</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/governo-deve-ampliar-ressarcimento-a-geradoras-de-energia-em-acordo-sobre-cortes-de-renovaveis-1.3256247" target="_blank">Governo deve ampliar ressarcimento a geradoras de energia em acordo sobre cortes de renováveis</a></div>
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Se a família ultrapassar o limite de consumo determinado pela nova tarifa, terá que pagar o valor tarifado na fatura, inclusive incluindo ICMS e contribuição de iluminação pública.
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Como começou a valer no último sábado, o benefício será aplicado nas contas faturadas a partir de 5 de julho de 2025, conforme as diretrizes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), explicou a concessionária. Isso se a família estiver com os dados atualizados no CadÚnico.

A Energisa explicou ainda que será feita a análise dos dados conforme os requisitos e a adesão será garantida independente da pessoa receber algum benefício social do governo.
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Mais de 150 mil famílias do Tocantins podem ter descontos de até 100% na conta de energia; veja requisitos para adesão

Economia

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Alívio no bolso

O STF ampliou a responsabilidade civil das redes sociais por posts de usuários, independentemente de ordem judicial para a remoção do conteúdo, entendendo que o art. 19 do marco civil da internet é parcialmente inconstitucional.&nbsp;

O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em Direito Digital e Cibercrimes, professor de Direito, disse que a decisão ameaça a liberdade de expressão e a previsibilidade jurídica no ambiente digital. Disse, ainda, que se o artigo fosse declarado inconstitucional, que se estabelecesse um rol taxativo de crimes graves, como terrorismo, racismo e induzimento ao suicídio, para que a remoção se desse de forma imediata e obrigatória.&nbsp;

Mas o STF adotou solução mais ampla, estendendo a responsabilidade civil das plataformas a todos os tipos penais, com exceção dos crimes contra a honra. Na prática, ele diz que as plataformas serão forçadas a removerem conteúdos sempre que forem notificadas extrajudicialmente, ainda quando houver dúvida sobre a ilicitude do material, com receio de se tornarem corresponsáveis.&nbsp;

Tudo isso, diz, poderá provocar a remoção preventiva de postagens, o que comprometerá o pluralismo de ideias e a liberdade de expressão, valores constitucionais centrais do debate digital. O STF deixou margem para que o Congresso legisle sobre a questão. Vamos chamar pelo nome que isso tem: censura.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;