O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, contrariou as defesas de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e admitiu que provas do inquérito das fake news, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), sejam emprestadas às ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) que miram a cassação da chapa presidencial vitoriosa nas eleições de 2018.

Og Fernandes atribuiu ao relator do inquérito do Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a missão de avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp. 

Na prática, Moraes tem o sinal verde dado pelo corregedor eleitoral para compartilhar o inquérito, caso entenda pertinente. O pedido de compartilhamento foi feito pela coligação do candidato Fernando Haddad, do PT, derrotado nas urnas.

Moraes é também ministro do Tribunal Superor Eleitoral e participará, mais adiante, do julgamento das ações.

Og Fernandes, no entanto, rejeitou o pedido da coligação petista para que os conteúdos da CPMI das Fake News, em tramitação no Congresso Nacional, fossem emprestados às ações judiciais de investigação eleitoral (AIJEs). Ele concordou com o posicionamento do vice-procurador-geral Eleitoral. O argumento é que a CPMI ainda está em fase inicial e que é preciso dar celeridade (velocidade) às ações de investigação eleitoral.

A decisão do ministro Og Fernandes encontra respaldo no parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral, encaminhado na terça-feira ao TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, disse que, diante das informações disponíveis sobre uma operação policial do inquérito das fake news, é possível que a investigação venha a “desvelar fatos que se relacionem com a questão discutida” nas ações que buscam cassar Bolsonaro e Mourão.

A atuação do empresário Luciano Hang nessa ‘rede de propagação de mensagens falsas ou agressivas’ (palavras de Góes), é o que une as investigações do STF e do TSE. Na visão da Procuradoria, a coincidência do alvo corrobora a decisão pelo compartilhamento das provas em posse do Supremo. O dono das Lojas Havan chegou a ter celular e documentos apreendidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

No cenário atual, a inclusão de novas provas do controverso inquérito do STF pode pavimentar o caminho da cassação do presidente e do vice no TSE. Como o Estadão mostrou, a avaliação entre ministros do tribunal é que o compartilhamento deve dar fôlego às investigações.