O recurso eleitoral que pede a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice, Claudia Lelis (PV), está na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de hoje. A sessão está prevista para começar às 19h e será transmitida ao vivo através da TV Justiça, do site do órgão e pelo canal do TSE no YouTube. Eles são acusados de crime de abuso de poder econômico na campanha eleitoral, em 2014. Caso seja cassado, Marcelo Miranda será o primeiro governador brasileiro a ter duas cassações no mesmo cargo.

O processo está sendo relatado pela ministra Luciana Lóssio e teve parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral à cassação. O processo, que seria apreciado no último mês, foi retirado da pauta devido atraso na remessa à relatora.

Para o presidente da Comissão de Combate ao Caixa Dois e Defesa do Voto Consciente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO), Carlos Correia, o governador deveria ter sido punido na época em que ocorreram os fatos. “Da última vez que houve esse tipo de processo contra o Marcelo Miranda, demorou três anos para ser julgado”, relembra Correia.

O processo corre na justiça desde junho de 2015, quando o Ministério Público Eleitoral e as coligações dos candidatos a governador na época Reage Tocantins - do candidato senador Ataídes Oliveira (PSDB) - e A mudança que a gente vê - do então governador Sandoval Cardoso apresentaram as ações iniciais.

Analisando os fatos decorridos à época, Correia afirma que “houve infração contra o caixa dois” e que “foi constatado que era do governador”.

Questionado sobre a atual situação do processo, o presidente da comissão analisa: “a acusação é forte, bem contundente, mas a defesa leva vários argumentos que tentam descaracterizar o crime”, e continua, opinando sobre a decisão final do plenário do TSE: “em minha opinião, pessoal e jurídica, eu acho que ele vai ser condenado mais uma vez”, finaliza.

O JTo tentou contato com a defesa do governador, mas até o fechamento desta edição não teve sucesso. As assessorias de comunicação do governador e da vice-governadora informaram que as partes não irão se pronunciar até que o caso seja julgado. Se condenado, Marcelo deixa o cargo e o atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Carlesse (PHS), assume interinamente.