O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília, decidiu nesta terça-feira (1º) trancar uma ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado de ter recebido propina, por meio de um suposto intermediário, para influenciar contratos firmados entre o BNDES e a construtora Odebrecht em Angola.Em 2016, o Ministério Público Federal acusou Lula de ter recebido vantagem indevida, por meio de um sobrinho de sua primeira mulher, Taiguara Rodrigues, em troca da influência em favor da empreiteira.Os juízes da Quarta Turma do TRF, contudo, entenderam que não havia elementos para o prosseguimento da ação penal.Em nota, a defesa de Lula elogiou a ordem do tribunal dizendo que é mais uma "justa e importante decisão"."Sempre que foi julgado por um órgão imparcial e independente —fora da Lava Jato de Curitiba— Lula foi absolvido ou a acusação foi sumariamente rejeitada, na linha da defesa que apresentamos em favor do ex- presidente", disse o advogado Cristiano Zanin Martins.A defesa de Lula disse que espera que o Supremo Tribunal Federal acolha os dois habeas corpus que tramitam perante a corte e que pedem a anulação de processos abertos contra Lula pela Lava Jato em Curitiba em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.O ex-presidente já foi condenado duas vezes em ações da Lava Jato em Curitiba e aguarda em liberdade o esgotamento dos recursos nas instâncias superiores. Desde o ano passado, porém, Lula vem obtendo vitórias em seus processos na Justiça.Em dezembro, ele e a ex-presidente Dilma Rousseff foram absolvidos em ação penal sobre o chamado "quadrilhão do PT", também em tramitação no Distrito Federal. Em São Paulo, em setembro de 2019, a Justiça Federal rejeitou denúncia do Ministério Público que abordava pagamentos da Odebrecht para um irmão do ex-presidente. VEJA OUTRAS AÇÕES PENAIS CONTRA LULA: TRÍPLEX Setembro de 2016 Lula foi condenado em segunda instância pela Justiça pela acusação de ter recebido propina da construtora OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá (SP). A ação teve origem na Lava Jato, em Curitiba. O caso agora está tramitando no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que funciona como terceira grau do JudiciárioO que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente nunca assumiu a posse do imóvel e que os delatores mentiram para obter benefíciosINSTITUTO LULA Dezembro de 2016 Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula, em São Paulo. A ação tramita em CuritibaO que diz a defesa de Lula: Nega a acusação e diz que o instituto funciona há anos em outro localOPERAÇÃO ZELOTES Dezembro de 2016 A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. A ação tramita no DFO que diz a defesa de Lula: Afirma que nem ele nem seu filho participaram participaram de atos ligados a essas empresasSÍTIO DE ATIBAIA Agosto de 2017 Lula é réu acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht na propriedade rural que ele frequentava no interior de São Paulo. Foi condenado e recorreO que diz a defesa de Lula: Acusação é perseguição política e não há provas de que o sítio seja de LulaOPERAÇÃO ZELOTES 2 Setembro de 2017 É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. A ação tramita no DFO que diz a defesa de Lula: Afirma que o ex-presidente não praticou ato ilícito e que sua inocência precisa ser reconhecidaGUINÉ EQUATORIAL Dezembro de 2018 Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. É o único dos casos que tramita na Justiça Federal em São PauloO que diz a defesa de Lula: Afirma que a denúncia não apresenta nenhum ato concreto do ex-presidente possa ser considerado tráfico de influência ou lavagem de dinheiroPALOCCI Junho de 2019 Em denúncia feita também contra os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo, é suspeito de receber propina da Odebrecht em 2010 em troca de aumento de linha de crédito para financiamento da exportação de bens e serviços para Angola. Caso tramita no DF.O que diz a defesa de Lula: Afirma que "jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente".

Tribunal arquiva ação penal contra Lula em Brasília

Política

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Matéria - Politica - JTO

Um consultor de vendas de 37 anos foi condenado pela morte de um motociclista em um acidente na TO-230, em Pau D’Arco. A pena de cinco anos de prisão foi convertida em prestação de serviços, e ele também deverá pagar uma indenização de R$ 300 mil à família da vítima. Além disso, a sentença suspendeu sua carteira de habilitação por cinco anos.

A sentença é da 1ª Escrivania Criminal de Arapoema, proferida na terça-feira (8). Conforme o documento, o acidente aconteceu no dia 25 de outubro de 2020. O consultor estava sob efeito de álcool e dirigia o veículo a uma velocidade de 150,43 km/h, segundo laudo apresentado no processo. O máximo permitido na via era de 80 km/h e o carro bateu na traseira da moto da vítima, um servidor público que deixou esposa e filhos.

<ul>
	<li>Veja vídeo no Jornal Anhanguera 2ª edição:&nbsp;<a href="https://globoplay.globo.com/v/13745208/" target="_blank">Motorista é condenado à prisão, perde a CNH e vai pagar indenização por morte no trânsito</a></li>
</ul>

A defesa do réu informou à&nbsp;TV Anhanguera&nbsp;que não concorda com a condenação e que a sentença ignorou provas importantes. Também declarou que a decisão parece atender a "uma pressão social por punição" e que vai recorrer. Ele pode recorrer em liberdade pela condenação de homicídio culposo, segundo o Tribunal de Justiça (TJTO).

No processo, testemunhas informaram que o consultor havia ingerido bebidas alcoólicas horas antes do acidente e que havia latas de cerveja vazias dentro do carro dele.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/homem-e-preso-suspeito-de-espancar-idoso-de-72-anos-enquanto-ele-dormia-diz-policia-1.3286590" target="_blank">Homem é preso suspeito de espancar idoso de 72 anos enquanto ele dormia, diz polícia</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/desaparecimento-de-jovem-completa-60-dias-e-familia-segue-sem-respostas-temos-medo-diz-prima-1.3286446" target="_blank">Desaparecimento de jovem completa 60 dias e família segue sem respostas: 'Temos medo', diz prima</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/condenado-por-assassinato-revela-local-de-ossada-a-policia-1.3286498" target="_blank">Condenado por assassinato revela local de ossada à polícia</a></div>

A decisão é da juíza Gisele Pereira de Assunção Veronezi. A pena foi baseada nos artigos 293 e 302, do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam do homicídio culposo, com agravante porque o réu estava sob influência de álcool ou substância psicoativa, e a suspensão da habilitação.

A pena estipulada ao réu deverá ser cumprida em regime semiaberto, que foi substituída por duas penas restritivas de direitos, que são o pagamento de quatro salários mínimos à família da vítima e a prestação de serviços gratuitos à comunidade. Mas os detalhes serão determinados após todos os recursos serem esgotados no processo.

Justiça condena motorista a pagar R$ 300 mil por morte de motociclista na TO-230

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

Pau D’Arco

O presidente Lula (PT) reagiu nesta quarta-feira (9) <a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/trump-imp-e-tarifa-de-50-para-o-brasil-e-cita-julgamento-de-bolsonaro-1.3286449">à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% ao Brasil </a>ao mesmo tempo em que alega que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja perseguido pela justiça e pelo governo brasileiro.

Segundo Lula, o Brasil é soberano, com instituições independentes e não "aceitará ser tutelado por ninguém". O presidente fez uma publicação nas redes sociais na noite desta quarta e o mesmo texto foi divulgado em nota à imprensa no site do Palácio do Planalto.

"O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais", diz o texto.

A mensagem do presidente Lula ainda faz menção a temas como redes sociais e liberdade de imprensa, uma vez que, na carta de Trump sobre as tarifas, ele cita decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) contra plataformas de redes sociais.

"No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática", diz a nota, que continua: "No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira".

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/economia/trump-imp-e-tarifa-de-50-para-o-brasil-e-cita-julgamento-de-bolsonaro-1.3286449">Trump impõe tarifa de 50% para o Brasil e cita julgamento de Bolsonaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/itamaraty-convoca-chefe-de-embaixada-apos-eua-citarem-perseguic-o-a-bolsonaro-no-brasil-1.3286408">Itamaraty convoca chefe de embaixada após EUA citarem perseguição a Bolsonaro no Brasil</a></div>

Bolsonaro está inelegível ao menos até 2030 após condenação pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral. Ele é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Donald Trump e expoentes do movimento ultraconservador americano se fiam no discurso de uso político do STF para defender Bolsonaro e a aplicação de sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para morar nos EUA, tem reforçado a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos.

O mesmo discurso foi usado por Paulo Figueiredo, ex-comentarista da Jovem Pan, em audiência no Congresso americano no mês passado.

Nesta quarta, Trump afirma que a forma como o Brasil tem tratado Bolsonaro é uma "vergonha" e que o julgamento contra o ex-presidente é uma "caça às bruxas" que precisa ser encerrada imediatamente".

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!"

Segundo a carta, as tarifas serão cobradas a partir de 1º de agosto. Trump fala nas ordens "secretas e ilegais" emitidas contra plataformas de mídia nos Estados Unidos, e violação à "liberdade de expressão de americanos".

Sobre as tarifas, a mensagem de Lula diz que qualquer medida decidida de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. "A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo".

Lula responde a Trump e diz caber à Justiça processo contra quem planeja golpe

Presidente

O Youtube deverá remover vídeos que utilizaram, sem autorização, a imagem da cantora Gretchen e que são considerados vexatórios, associando-a a figuras demoníacas. A decisão é do Juízo da 45ª Vara Cível de São Paulo, que também obrigou o Google Brasil a fornecer endereços de IP dos responsáveis pelos canais que publicaram os conteúdos.&nbsp;

O portal Metrópoles disse que o conteúdo, feito por IA, associava a vítima a nomes como “imperatriz de Gomorra”, “prefeita de Sodoma” e “profeta da lascívia”. O sigilo dos usuários foi quebrado com base no marco civil da internet (Lei 12.965/14). Na decisão, consignou-se que embora o provedor não tenha o dever de monitorar previamente os conteúdos postados por terceiros, tem a obrigação de agir quando houver ordem judicial. (Processo 1170514-23.2024.8.26.0100).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.&nbsp;

Vídeos de Gretchen

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

A 2ª Vara da Comarca de Cristalândia condenou Alex Rocha Dias, de 25 anos, e Robson Soares Coelho, de 30, por um assalto cometido em uma fazenda da zona rural de Pium, no oeste do estado. Além de roubar pertences, eles fizeram o dono da propriedade, de 60 anos, e um funcionário reféns, com ameaças. Cada um terá que cumprir 14 anos de prisão, conforme sentença.

O&nbsp;JTo pediu posicionamento à defesa que representou Robson e à Defensoria Pública do Estado (DPE), que atuou defendendo Alex. Até a publicação desta reportagem não houve resposta. A sentença cabe recurso.

O crime aconteceu no dia 5 de abril de 2024. Segundo o processo, a dupla invadiu a fazenda e anunciou o assalto. O idoso estava trabalhando no curral e foi surpreendido pelos homens, que estavam com os rostos cobertos e portavam um revólver e uma faca.

Eles entraram em luta corporal e um tiro foi disparado, chamando a atenção da outra vítima. O idoso e o funcionário foram amarrados enquanto a dupla pegava bens de valor.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/justica-condena-cidade-do-jalap-o-a-acabar-com-lix-o-a-ceu-aberto-e-reparar-danos-ambientais-1.3280802" target="_blank">Justiça condena cidade do Jalapão a acabar com lixão a céu aberto e reparar danos ambientais</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/suspeito-de-assassinar-homem-com-tiros-em-terreno-baldio-e-preso-1.3281271" target="_blank">Suspeito de assassinar homem com tiros em terreno baldio é preso</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/prefeitura-e-condenada-a-pagar-r-10-mil-a-estudante-que-sofreu-bullying-e-teve-a-cabeca-forcada-contra-vaso-sanitario-1.3281613" target="_blank">Prefeitura é condenada a pagar R$ 10 mil a estudante que sofreu bullying e teve a cabeça forçada contra vaso sanitário</a></div>

Conforme consta no processo, eles invadiram a casa da fazenda dando um tiro na fechadura e levaram R$ 700 em dinheiro, um relógio avaliado em R$ 450 e um celular avaliado em R$ 1,3 mil. Eles fugiram após a chegada de um caminhão boiadeiro à propriedade e&nbsp;foram presos posteriormente, em cidades da região.

O juiz José Eustáquio de Melo Júnior considerou as provas, como Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, a perícia e os depoimento de testemunhas, suficientes para a condenação dos réus.

<cite>A grave ameaça, elemento objetivo do roubo, se deu por meio do anúncio do assalto e a intimidação das vítimas com a utilização de arma de fogo e faca, circunstância mais do que suficiente para diminuir a capacidade de resistência das vítimas que, obviamente, se sentiram impotentes", citou o juiz na sentença.</cite>

O juiz manteve a prisão preventiva da dupla e cada um terá que cumprir, ao todo, mais de 14 anos de prisão, em regime fechado inicialmente. Também foram condenados ao pagamento de multa.