De 1º de março a 25 de abril, o Tocantins teve R$ 19,7 milhões retidos pela Receita Federal. Comparando com o montante recebido nesse período - R$ 424,8 milhões - o Tocantins perdeu 4,64% do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Estado lidera na região Norte, em percentual e valor absoluto, o ranking de valores bloqueados pela Receita Federal. [CONFIRA DADOS NO QUADRO]

A situação mais próxima ao do Tocantins é a de Roraima, que teve 1,01% dos R$ 242,8 milhões repassados pelo governo federal por meio do FPE. A Receita ficou R$ 2,4 milhões da gestão estadual.

Da região Norte, Rondônia é o único Estado que não teve valores retidos pela Receita Federal, garantindo o montante de R$ 275,5 milhões.

O estado do Pará, o único com um montante (R$ 598,2 milhões) acima do valor recebido pelo Tocantins, teve R$ 687,1 milhões retidos, ou seja, 0,11%.

O governo do Estado ficou com pendências no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, até este mês, sendo que uma das irregularidades foi o atraso no repasse das contribuições previdenciárias dos servidores comissionados e contratados, referentes ao ano de 2014.

Entenda

O FPE e FPM são transferências de recursos financeiros da União para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme prevê o artigo 159 da Constituição Federal.

Os recursos dos dois fundos são oriundos das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda.