Redação Jornal do Tocantins
contato@jornaldotocantins.com.brO Tocantins aparece como um dos quatro estados brasileiros que possui mais consistência de informações contábeis e fiscais do país, atrás apenas dos estados de Sergipe, Espírito Santo e Rondônia e empatado com Pernambuco. O ranking foi divulgado pelo jornal Valor Econômico, edição impressa da última terça-feira, 22.
A avaliação é o resultado da primeira classificação elaborada pelo Tesouro Nacional que mensura a qualidade das prestações das contas públicas dos estados brasileiros, apontando acertos e inconsistências nos documentos fornecidos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Nessa primeira análise foi verificada a igualdade de valores entre diferentes relatórios. Foram consideradas três dimensões: contábil, fiscal e a comparação dos dados contábeis e fiscais. Os dados se referem a 2018 e foram retirados do Siconfi.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a média dos estados brasileiros foi de 150 no ranking de Qualidade de Informações Contábeis e Fiscais, enquanto a nota do Tocantins foi de 167,37.
Equilíbrio Fiscal
O Governo do Tocantins atribui o resultado ao esforço para ajustar as contas públicas do Estado. Segundo o Governo houve redução de custeio com gastos que incluem materiais de expediente, combustíveis, aluguéis de veículos e prédios, água, luz, telefone e diárias; além de redução do número de cargos em comissão e funções de confiança. Outras ações na área da Fazenda Pública também são atribuídas ao resultado, que incluem a revisão de concessões de benefícios fiscais e aumento da fiscalização para evitar a sonegação de impostos.
LRF
Em agosto deste ano, o Governo anunciou o enquadramento do Tocantins dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Relatório Geral Fiscal do segundo quadrimestre de 2019, o índice ficou em 47,67%, abaixo do limite legal de 49% da receita líquida.
À época, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, explicou que houve um crescimento de 8,89% dos recursos do Tesouro, que equivale a R$ 320 milhões de janeiro a agosto de 2019, comparado com o mesmo período do ano passado. Os dados mostram também que as despesas de custeio tiveram uma redução de 15%, equivalente a R$ 113,3 milhões e com pessoal um montante de R$ 192 milhões no mesmo período, o que proporcionou um equilíbrio fiscal de R$ 625 milhões.
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