Com recentes casos de desembargadores oriundos da classe da advocacia e do Ministério Público aposentados compulsoriamente após serem envolvidos em casos de corrupção no Judiciário, com histórico de pelo menos 5 membros afastados durante investigações por venda de decisões judiciais, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu instituir um mecanismo para se blindar do ingresso de candidatos com uma ficha corrida duvidosa e garantir que seus membros cumpram um dos requisitos mais fluídos do cargo, o da “reputação ilibada” do magistrado.A resolução de nº 35, de 2 de dezembro de 2021, publicada no Diário da Justiça do dia seguinte, institui uma investigação sigilosa sobre “os aspectos moral e social” dos integrantes da lista sêxtupla para a disputa pela vaga de desembargador da classe do Ministério Público e da Advocacia.Conforme a regra, esse processo de investigação deve ser feito 90 antes da escolha dos integrantes da lista tríplice pelo Tribunal Pleno e pode ser conduzido com o auxílio da Comissão Permanente de Segurança Institucional (Copesi). As diligências para a investigação poderão ser realizadas por juiz auxiliar, por delegação do Tribunal.De acordo com a resolução, se a apuração encontrar fatos ou circunstâncias que desabonem a conduta dos integrantes da lista sêxtupla, o concorrente tem o prazo de 10 dias para se manifestar.O relatório final será submetido ao Conselho da Magistratura para aprovação e depois será enviado aos membros do Tribunal Pleno.Assinada pelo presidente do TJTJO a resolução aponta como motivos da investigação a falta de mecanismos para investigação da vida dos candidatos a desembargador da advocacia e do Ministério Público.Também defende que o requisito da reputação ilibada do magistrado é uma condição que deve ser investigada durante o processo de acesso ao TJTO e que a avaliação é feita pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apreciação da vida funcional pelo Conselho da Magistratura e Tribunal Pleno.De acordo com o texto, a medida visa “aprimorar os mecanismos de escolha dos integrantes do Tribunal de Justiça oriundos do quinto constitucional”.Lista final da OAB à vaga de Amado sai dia 21A seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) marcou para o dia 21 de dezembro, a sessão pública do Conselho regional que irá definir os seis nomes da lista sêxtupla para disputar o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJTO), na vaga do desembargador aposentado Amado Cilton Rosa. A sessão será das 9h às 12 e das 14hàs 18h, segundo a convocação assinada pela presidente em exercício, Janay Garcia e o coordenador da Comissão de Análise e Arguição, Sérgio Skeff.De acordo com o documento, a sessão servirá para julgamento de recursos e impugnações aos nomes. Dos 36 inscritos, três tiveram o nome vetado e recorreram.A sessão também marcará a apresentação e arguição dos candidatos, no plenário da sede da OAB-TO, na capital. O edital da seleção afirma que a arguição vai aferir o conhecimento de cada candidato sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional e "seu compromisso com o regime democrático, a defesa e valorização da advocacia, dos princípios gerais do Direito e do entendimento sobre os princípios que devem nortear as relações entre advogados(as), juízes, membros do Ministério Público e serventuários, bem como dos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça."Após votação do conselho, a lista com seis nomes escolhidos pelos conselheiros estaduais da Ordem seguirá para o Tribunal de Justiça (TJTO). Os desembargadores elegerão três escolhidos para envio da lista tríplice ao chefe do Executivo, que nomeará o novo desembargador.Confira o inteiro teor da resolução, disponível neste link na página do TJTO.