Relatoria da conselheira Doris de Miranda Coutinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação aberta pela Prefeitura de Colinas do Tocantins após o controle externo do tribunal analisar um edital de licitação e identificar divergências e variações de preço do mesmo produto de até 5.741%. O município tem 15 dias para explicar o processo que tem valor total de R$ 11.279.091,63. A decisão passará pelo pleno do TCE.
 
A conselheira também determinou a suspensão de pagamentos do município para a empresa Cirúrgica Alstyn, de Aparecida de Goiânia. Segundo o TCE, antes da licitação, a prefeitura havia comprado, com dispensa, cerca de R$ 451,3 mil em insumos. Nessa compra, o álcool em gel (500 ml) que no Sistema de Registro de Preço (SRP) custa R$ 28,73 estava lista na compra no valor R$ 39,00, alta de 36%. Na mesma dispensa, a máscara respiratória alcançou diferença acima de R$ 21,00. 
 
Segundo o TCE, a análise das compras feitas pelo governo estadual e dos municípios para o enfrentamento da pandemia tem sido feita em tempo real “para evitar sanções e não haver prejuízo para a administração pública e sociedade, garantindo o atendimento das necessidades dos cidadãos”. O Tribunal também mantém disponíveis em seu site diversos canais para sanar dúvidas de gestores e da sociedade sobre esses gastos.
 
Nota da Prefeitura
"A Prefeitura de Colinas (TO), por meio da Secretaria de Saúde, esclarece que já tem conhecimento da análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre processos para aquisição de materiais médicos, hospitalares, medicamentos e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da pandemia.
A Prefeitura atendeu a determinação do TCE/TO, com prioridade, e está analisando todo o ocorrido. A Prefeitura ressalta que os processos foram feitos no início da pandemia do novo coronavírus, quando os produtos, como álcool em gel e máscaras, por exemplo, estavam em falta no mercado e as indústrias aumentaram os preços para a venda, com isso os valores estavam acima da média. 
Destacamos ainda que todas as medidas foram e estão sendo tomadas para beneficiar a população, com itens básicos necessários, caso ocorram casos na cidade, além de medidas de segurança para enfrentar este período de pandemia que o mundo está vivendo."