O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) emitiu uma recomendação para que 26 municípios do Estado não realizem as festas no período da pandemia, inclusive de carnaval. O documento, assinado pelo conselheiro Titular da 6° Relatoria do Tribunal de Contas do Estado, Alberto Sevilha.&nbsp;O documento destaca que a saúde é direito de todos e dever do Estado, uma vez que, o Ministério da Saúde declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2).&nbsp;Ainda de acordo com a recomendação, os gastos públicos devem respeitar o interesse público e os princípios constitucionais. Na visão do conselheiro, a realização de eventos "por si só já configura ilicitude, tendo como base os decretos e normativas dos órgãos de saúde" e, conforme o conselheiro, a omissão da gestão em evitar a despesa de recursos públicos.O texto também cita que, independentemente da redução dos casos de contaminação do novo Coronavírus, os municípios e o Estado do Tocantins ainda devem persistir nas políticas públicas para combater e controlar a disseminação da Covid-19.Desta forma, a recomendação cita que os municípios de abstenham de realizar quaisquer procedimentos referentes à contratação de bandas para realização de eventos comemorativos ou festejos em geral.&nbsp;O TCE ainda diz para as cidades cancelarem&nbsp; todo e qualquer evento festivo público vindouro, planejado ou patrocinado pelo Município para o período, que importe em aglomeração de pessoas, a exemplo de shows, festas, blocos, musicais, shows pirotécnicos; com ou sem comercialização de ingresso, em ambientes públicos ou privados de qualquer natureza, independentemente do número de participantes;&nbsp;&nbsp;Aos municípios também é recomendável que se abstenham de realizar ou financiar a realização de eventos carnavalescos que importem em aglomeração no respectivo período de pandemia.&nbsp;Cidades que valem a recomendação:Abreulândia; Araguacema; Bom Jesus do Tocantins; Caseara; Centenário; Colmeia; Divinópolis do Tocantins; Dois Irmãos do Tocantins; Goianorte; Guaraí; Itacajá; Itapiratins; Lizarda; Marianópolis do Tocantins; Miranorte; Novo Acordo; Pedro Afonso; Recursolândia; Rio dos Bois; Rio Sono; Santa Maria do Tocantins; São Félix do Tocantins; Tabocão; Tocantínia; Tupirama e Tupiratins.O Tribunal de Contas do Estado deu um prazo improrrogável de cinco dias úteis, para que os municípios apresentem suas justificativas a respeito da recomendação.&nbsp;Ainda conforme o TCE, as prefeituras que apresentarem irregularidades quanto à recomendação, podem ser punidas. “O Tribunal de Contas, como órgão fiscalizador, na identificação de quaisquer irregularidades, aplicará, obrigatoriamente, as sanções dispostas na Lei Orgânica e no Regimento Interno deste Tribunal de Contas”.&nbsp;

TCE recomenda a 26 municípios para não realizarem festas, inclusive de carnaval, durante a pandemia

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A lição de lisura e transparência do concurso do Tribunal de Contas

Análise: TCE pauta recurso de Sevilha contra concurso do TCE, mas qual o interesse na suspensão?

A partir de agora, os pacientes devem procurar a Unidade Básica de Saúde ou a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para conseguirem entrar no Hospital Geral de Palmas (HGP). Conforme a Secretaria Estadual da Saúde (SES), a mudança no fluxo vale para todos os atendimentos, seja para solicitações dentro e fora do Tocantins.De acordo com o secretário estadual da Saúde, Afonso Piva, o projeto-piloto tem como escopo regular as unidades de saúde dos municípios Palmas, Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins, que tem o HGP como a sua primeira referência em saúde. As unidades hospitalares de Miracema (Hospital Regional de Miracema), Paraíso do Tocantins (Hospital Regional de Paraíso) e Porto Nacional (Hospital Regional de Porto Nacional e Hospital e Maternidade Tia Dedé) também serão beneficiadas nesse projeto, pois o HGP é a segunda referência em saúde dessas unidades. “Ou seja, o HGP é um hospital porta aberta, porém todos os pacientes queriam entrar da mesma forma no HGP, porém com a central de regularização autorizando”.O gestor também disse que o projeto não é apenas para o HGP e sim para todo Estado. Ele destaca que o HGP é apenas um piloto para esse projeto. “A grande oferta nos hospitais estaduais faz com que nós precisamos organizar o fluxo do atendimento à população e para termos dados de atendimento do mesmo. Vale destacar que o projeto não é excludente e sim apenas para regularizar e organizar o fluxo do atendimento à população. E logo vão ser dados suficientes para melhorar o atendimento do SUS no nosso Estado, com prévia autorização da regulação estadual”, acrescenta.Para os pacientes serem encaminhados para HGP, o secretário afirma que primeiro é necessário autorização via central estadual de regulação. Neste caso, o paciente receberá pedidos dos municípios, os quais avaliarão os critérios de urgência e emergência.Piva ainda ressalta que no caso de emergência não mudará o fluxo. De acordo com o secretário, esses casos serão direcionados para a sala de estabilização do Hospital Geral de Palmas, vaga por vaga zero. “Um exemplo, Samu e bombeiros. Neste caso primeiro vai ser admitido o paciente para depois fazer os trâmites burocráticos no sistema”.A SES citou que o projeto traz um Protocolo que regulamenta o acesso à porta de entrada do pronto-socorro por meio das práticas regulatórias mediadas pela Central Estadual de Regulação (CER) e pelo Núcleo Interno de Regulação do Hospital Geral de Palmas (NIR/HGP), seguindo as diretrizes e os preceitos da Portaria GM/MS n° 1.559/2008, da Portaria GM/MS n° 2.048/2002 e da Resolução CFM n° 2.077/2014.&nbsp;

Pacientes terão que passar por regulação para entrarem no HGP; casos de emergências não mudam

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O Boletim da Defesa Civil informou nesta sexta-feira, 7, que o Tocantins tem 328 pessoas desabrigadas pelas enchentes nesta sexta-feira, 7. Os moradores são das cidades de Araguanã, Axixá do Tocantins, Itaguatins, São Miguel, Rio dos Bois e Pedro Afonso.&nbsp;O total de desalojados subiu de 416 de quinta-feira, 6, para 516 nesta sexta. Os moradores são das cidades de Araguanã, Axixá do Tocantins, Esperantina, Paranã, Rio dos Bois, Pedro Afonso, Tupirama, Tupiratins, Palmeirante, Bom Jesus, São Sebastião, São Miguel, São Sebastião, Sampaio e Itaguatins.O órgão também destacou que a vazão das Usinas Hidrelétricas se mantém estáveis, com certa baixa para Usina Hidrelétrica (UHE) - Peixe, que opera na média 6.000, a qual já esteve no pico de 14.000 m3/s.Nas redes sociais da prefeitura uma publicação alerta à população que está em abrigos a não retornarem para suas casas, porque ainda há previsão de chuvas e instabilidade no nível do Rio Tocantins.&nbsp;O boletim informou que a cidade de Esperantina, também no extremo norte do Tocantins, registra o maior número de desalojados, 180 pessoas, porém, não há informações de quantos estão desabrigados.&nbsp;Nesta sexta, três municípios estarão com equipes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil atuando tanto durante o dia, como à noite, porém com possibilidade de atender os municípios vizinhos (região do Bico do Papagaio).&nbsp;São Miguel do Tocantins, no extremo norte do Estado, é o município com maior número de desabrigados, com 258 pessoas.&nbsp;O órgão monitora 31 municípios afetados diretamente pelas chuvas.&nbsp;  &nbsp;

Tocantins tem 328 pessoas desabrigadas e 516 moradores desalojados

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