A Prefeitura de Palmas fechou os oito meses de gestão deste ano com uma receita R$ 701,629 milhões - 53,31% do orçamento previsto para 2017: R$ 1,316 bilhão. As despesas do município foram de R$ 584,899 milhões, um superavit de R$ 116,729 milhões. Em comparação aos anos anteriores, as receitas tributárias - impostos e taxas - as transferências correntes - da União e do Estado - cresceram (Veja quadros abaixo e na página ao lado).

O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Cláudio Schüller, explicou que o superavit é orçamentário e não significa que existem esses recursos em caixa. “É apenas a diferença positiva entre a receita realizada e a despesa empenhada no exercício. Este valor não pode ser usado para pagamento, pois não é disponibilidade de caixa”, disse Schüller.

Ele detalhou que do montante de R$ 116.729.383,22, está incluso o valor de R$ 81.095.767,38 referente ao superavit orçamentário do Previpalmas, recurso que não pode ser comprometido com despesas gerais do município. Os R$ 35.633.615,85 são receitas de convênios e operações de crédito, que têm vinculação especifica, ou seja, não podem ser destinados para qualquer área.

Receita

De janeiro a agosto deste ano, a Capital arrecadou R$ 151,3 milhões em tributos, no mesmo período em 2016 esse valor foi de R$ 139,391 milhões, um crescimento de 8,61%. O percentual está bem melhor do que o do ano passado em comparação a 2015, que foi de 2,5%. Nos últimos sete anos, conforme levantamento do Jornal do Tocantins, com base nos relatórios Resumido da Execução Orçamentária (RREO), a receita tributária do município tem mostrado saldos positivos, com um incremento de 208% de 2010 para cá, de R$ 49,133 milhões para R$ 151,393 milhões.

O crescimento das transferências correntes - compostas principalmente pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e repasses do ICMS e IPVA - foi menor. De 2010 para 2017 o aumento dessa receita foi de 94,88%, saltando de R$ 199,810 milhões para R$ 389,381 milhões. Em comparação as transferências do ano passado (R$ 365,283 milhões) - de janeiro a agosto - o valor aumentou 6,6%.

De 2013 para cá, gestão do prefeito Carlos Amastha (PSB), a prefeitura adotou algumas medidas para melhorar sua arrecadação tributária. Entre ações: revisão da legislação tributária; investimento no pessoal da área de arrecadação, tanto salarial, quanto treinamentos; utilização de recursos de tecnologia de informação, tornando o processo informatizado; criação de incentivos para pagamentos à vista e adimplência; aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3% e vinculação da base de cálculo ao preço de mercado; revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços.