Decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes refaz acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins e manda que a Justiça Estadual prossiga com o julgamento de uma ação de ressarcimento aos cofres estaduais que tramita há 23 anos contra o ex-governador Moisés Avelino (MDB).  A ação é do próprio governo do Tocantins que ajuizou a ação de res...

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