O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pretende desembolsar até R$ 727 mil do seu orçamento anual para reformar um de seus imóveis funcionais, localizado no Lago Sul, região nobre de Brasília, que irá acomodar o ministro Mauro Campbell. A obra inclui a construção de uma área de churrasqueira, manutenção do jardim e instalação de ar-condicionado nas salas íntima e de jantar. Também define que acabamentos sejam feitos em porcelanato e granito, com marcas específicas definidas pela Corte.Há um capítulo do edital específico para tratar da reforma da piscina, que passará a ser aquecida por meio de painel solar. Também será construído um novo deck em porcelanato. O STJ exige que a empresa vencedora da licitação realize acabamentos na suíte de casal, no camarim e no quarto de vestir. Também determina instalação de grades decorativas. A instalação de ar-condicionado custará até R$ 34,5 mil.Por meio de sua assessoria, o STJ informou que o processo licitatório ainda não foi concluído e que o valor de R$ 727,7 mil será reduzido para R$ 509 mil. O edital, contudo, prevê o valor mais alto como o teto do gasto. A reforma encontra-se atualmente em processo de apreciação pela Comissão Permanente de Licitação do STJ.A Corte justifica que o imóvel funcional, avaliado em R$ 1,4 milhão, encontra-se “bastante deteriorado e não tem condições de ser habitado”. Disse ainda que a reforma visa atender às normas exigidas pelo Governo do Distrito Federal para construções e terrenos. O ministro Mauro Campbell afirmou que iria se manifestar apenas por meio da assessoria da Corte. “Eu não tenho nenhuma declaração a dar. Deixo que a assessoria de imprensa do STJ delibere com você, tudo bem?”, disse.O STJ tem 18 imóveis funcionais em Brasília, mas apenas sete deles são ocupados por ministros. Outros 10 magistrados ocupam apartamentos cedidos pelo Senado Federal. No total, a Corte tem 33 ministros.&nbsp;&nbsp;O Estado pediu ao STJ acesso aos documentos que fundamentaram o edital da reforma na quinta-feira, 8. Quatro deles foram emitidos pela equipe de engenharia. Um quinto pela equipe de arquitetura. A reportagem também pediu o documento da diretoria-geral que autorizou o andamento do processo, bem como o relatório técnico que fundamentou a decisão.A assessoria da Corte disse, na última quinta-feira, 8, que todos os documentos seriam entregues à reportagem no dia seguinte, sexta 9. No entanto, até segunda, o STJ não encaminhou os documentos. Alegou “tempo exíguo” para “juntar a documentação”.&nbsp;

STJ prevê desembolsar até R$ 727 mil com reforma de imóvel para ministro

Política

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Matéria - Politica - JTO

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse, em carta aberta ao ministro Alexandre de Moraes, que as ordens brasileiras que determinam ações da plataforma Rumble nos EUA não são automaticamente executáveis em território americano.&nbsp;&nbsp;

No documento, afirma-se que decisões que imponham obrigações à empresa referida, como o bloqueio de contas, suspensão de pagamentos, entre outros, só poderiam ser aplicadas após o processo de reconhecimento por um tribunal norte-americano competente.

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Carta ao ministro

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

Integrantes da articulação contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), nos Estados Unidos dizem que a carta do governo Donald Trump enviada ao magistrado deve fundamentar uma eventual sanção direta ao ministro.

A avaliação de uma pessoa ligada ao republicano é que o governo brasileiro tem lidado de forma equivocada com a posição de aliados de Trump.

A leitura é que fazer a negociação com base em posições políticas —de que uma punição exclusiva ao ministro do STF seria um ataque à soberania nacional— não seria suficiente para fazer membros da gestão americana voltarem atrás na disposição de sancionar Moraes.

Somente um recuo efetivo do ministro, isto é, a revogação das ordens que foram apontadas como equivocadas pelo governo americano, teria o efeito de brecar ações anti-Moraes.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/lula-enfrenta-campo-minado-no-congresso-e-perde-controle-sobre-pacote-da-reeleic-o-1.3271692">Lula enfrenta campo minado no Congresso e perde controle sobre pacote da reeleição</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/eduardo-siqueira-campos-nega-vazamento-de-decis-es-apos-ser-alvo-de-operac-o-da-pf-sou-fonte-de-muita-gente-1.3271121">Eduardo Siqueira Campos nega vazamento de decisões após ser alvo de operação da PF: 'Sou fonte de muita gente'</a></div>

O ofício se insere justamente num contexto de pressão para que Moraes volte atrás em algumas decisões.

Nesse sentido, a carta serviria como atestado de que o governo americano considera ilegais ordens do ministro do STF e que um ultimato foi dado tanto ao ministro como a autoridades do Brasil para as quais o ofício foi remetido, segundo uma pessoa próxima da gestão Trump. O documento do Departamento de Justiça mandado a Moraes diz que as ordens do magistrado são inexequíveis nos EUA.

A Folha mostrou o teor do documento, cuja existência foi revelada pelo jornal The New York Times.

Na semana passada, o Departamento de Estado decidiu restringir o visto de autoridades americanas que tenham censurado, no entendimento do órgão, cidadãos, empresas ou residentes permanentes no país.

O secretário de Estado, Marco Rubio, não listou nomes, mas, no seu pronunciamento, citou ações que são similares a ordens proferidas por Moraes, que expediu mandados de prisão contra aliados de Jair Bolsonaro (PL) que estão nos Estados Unidos.

Por isso, a avaliação, até mesmo de membros do governo brasileiro, é que ele seria impactado por esse impedimento de acessar os EUA. Bolsonaristas e alvos de Moraes nos EUA ainda têm a expectativa de que o presidente Donald Trump vá além e assine um decreto para punir Moraes com base na Lei Magnitsky, que permite punições unilaterais por violações graves de direitos humanos.

Rubio declarou que há "grande possibilidade" de o governo Trump aplicar sanções pessoais diretas contra Moraes usando essa legislação.

As sanções estudadas incluem bloqueio de bens nos EUA, congelamento de contas (inclusive em bancos brasileiros com operação lá) e proibição de entrada no país.

A aplicação da sanção vem sendo discutida desde fevereiro e já teria o aval de todos os órgãos necessários para que ela seja aplicada, estando à espera da assinatura de Trump.

Nas últimas semanas, Rubio se envolveu mais diretamente na operação, segundo pessoas envolvidas. Isso pode ter tido um impacto na redação do decreto e também no tempo em que a punição sairia, por envolver a diplomacia.

O governo brasileiro vem atuando também por meio de sua diplomacia para evitar as punições.

A operação contra Moraes nos EUA é encabeçada pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro e empresas atingidas pelo ministro, como o Rumble. Tem o apoio também de Elon Musk, dono da rede X que já travou embate com Moraes, e de congressistas.

A pauta da liberdade de expressão é também um tema com apoio de democratas no país, que apoiaram a aprovação de um projeto numa comissão da Câmara que também barraria a entrada de estrangeiros envolvidos no que consideram atos de censura a americanos.

A carta do Departamento de Justiça enviada a Moraes afirma que quatro ordens proferidas pelo magistrado contra a rede Rumble não têm efeito em solo americano.

Para que elas pudessem valer, disse o órgão, o magistrado precisaria ter ingressado com uma ação em um tribunal dos EUA ou ter recorrido a canais legais.

"Não tomamos posição sobre a aplicabilidade das várias ordens e outros documentos judiciais que direcionam a Rumble a agir dentro do território do Brasil, o que é uma questão de lei brasileira", diz a carta.

"No entanto, na medida em que esses documentos direcionam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais diretrizes não são ordens judiciais executáveis nos Estados Unidos", afirma o texto, assinado por Ada Bosque, diretora no escritório para Assistência Judicial Internacional da Divisão Civil do departamento.

Como mostrou a Folha, ministros do tribunal se queixarem do que consideraram falta de ações do Itamaraty no caso. Depois disso, Moraes, decidiu abrir um inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar o possível cometimento dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito.

De acordo com relatos feitos à Folha sob condição de anonimato, Moraes e outros ministros criticaram em conversas reservadas com outros integrantes da cúpula do Judiciário o fato de o Ministério das Relações Exteriores não ter se manifestado após Rubio confirmar o estudo de punições ao magistrado.

Adversários de Moraes veem carta do governo Trump como base de sanção se ministro não recuar

MInistro do STF

Autor de decisões que contrariaram o Congresso Nacional, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu um despacho neste domingo (18) convocando uma audiência pública para 27 de junho com o objetivo de tratar da obrigatoriedade pelo governo federal da execução das emendas parlamentares.

Embora não antecipe juízo de valor sobre o tema, o ministro reproduziu no documento opiniões e estudos predominantemente críticos sobre os impactos das chamadas "emendas impositivas" na separação dos Poderes, na eficiência da gestão pública, na responsabilidade fiscal e no sistema presidencialista.

A obrigatoriedade da execução da maior parte das bilionárias emendas parlamentares e o seu volume alcançado --R$ 50 bilhões em 2025-- são os principais instrumentos do recente empoderamento do Congresso.

Eventuais mudanças de regras têm potencial de gerar nova crise entre os Poderes.

"O tema das emendas parlamentares e sua impositividade reveste-se de inegável relevância do ponto de vista social, econômico e jurídico. Trata-se de discussão que envolve a interpretação do postulado da separação dos Poderes, assim como do direito fundamental ao devido processo orçamentário e do conjunto de normas que compõe a chamada 'Constituição Financeira'", escreveu Dino do despacho.

O ministro é o relator de ações diretas de inconstitucionalidade propostas pelo PSOL, Procuradoria-Geral da República e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo contra as emendas impositivas.

<div class="p-readmore-box"><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/me-prendam-n-o-vou-sair-do-brasil-vou-morrer-na-cadeia-diz-bolsonaro-1.3264991" target="_blank">'Me prendam, não vou sair do Brasil, vou morrer na cadeia', diz Bolsonaro</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/supremo-e-pressionado-a-julgar-ac-o-de-revis-o-da-lei-de-anistia-parada-ha-11-anos-1.3264270" target="_blank">Supremo é pressionado a julgar ação de revisão da Lei de Anistia parada há 11 anos</a> 
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/chefe-da-pf-associa-anistia-a-capricho-politico-e-gilmar-diz-que-8-1-e-tema-dos-tribunais-1.3260079" target="_blank">Chefe da PF associa anistia a capricho político, e Gilmar diz que 8/1 é tema dos tribunais</a></div>

Desde 2015, amparado nas fragilidades políticas do Executivo no segundo mandato de Dilma Rousseff e nos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2019-2022), o Congresso aprovou de forma gradativa a obrigatoriedade da execução das emendas, assim como o expressivo aumento em seus valores.

Em 2015, cada deputado e senador tinha sob seu controle R$ 16 milhões em emendas, e o governo tinha o poder de não pagar nenhum centavo, se quisesse.

Em 2024, cada deputado teve ao menos R$ 38 milhões e cada senador, R$ 70 milhões. Além desse montante, há as emendas coletivas, gerenciadas pela cúpula das bancadas e do Congresso. No total, o Congresso manda em mais de R$ 50 bilhões ao ano --mais de R$ 135 milhões por dia, em média.

Em seu despacho, Dino citou estudo de Marcos Mendes e Hélio Tollini apontando que o sistema brasileiro é atípico, dando ao Congresso poder orçamentário muito maior que em 11 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) analisados.

Listou ainda opiniões, entre outras, do economista Felipe Salto, segundo quem não há hipótese de se promover um ajuste fiscal permanente sem mexer nas emendas parlamentares

O ministro afirmou no despacho que a audiência pública tem o objetivo de dar elementos técnicos para o julgamento plenário do STF da constitucionalidade das emendas impositivas, mas disse que decisões liminares antes disso podem ser tomadas "se isso se revelar imprescindível e urgente, à luz da

execução orçamentária de 2025 e da elaboração do Orçamento de 2026".

Dino tem tomado decisões determinando a transparência e rastreabilidade das emendas, motivo de grande insatisfação no Congresso sob o argumento de invasão de competências.

Em 2024, ele determinou, em decisão monocrática, que o Executivo só poderia executar emendas parlamentares mediante prévia e total transparência, com a abertura de contas específicas para cada verba e a identificação nominal dos parlamentares "solicitantes" e da vinculação federativa das emendas aos estados de origem dos proponentes.

A decisão também restringiu a destinação das chamadas emendas de comissão, usadas pela cúpula do Congresso para angariar apoio entre os parlamentares.

Integrantes do Congresso acusam Dino de ativismo judicial e veem uma suposta articulação do governo por trás da iniciativa.

Dino marca audiência e lista argumentos contra execução obrigatória de emendas

Supremo

A demora do presidente Lula (PT) em selecionar nomes de duas listas para vagas de ministros no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode provocar um impasse histórico na corte.

O motivo é que uma integrante da lista para a vaga reservada a magistrados dos TRFs (Tribunais Regionais Federais), Marisa Santos, vai completar 70 anos em 8 de junho deste ano e não poderia ser empossada como ministra após essa data.

Diante da possibilidade de desfalque por inação do chefe do Executivo, ministros do STJ se dividem entre os que se incomodam com a lentidão de Lula para tomar a decisão e os que já se articulam com a perspectiva —ainda incerta— de elaborarem nova lista com outros nomes de suas preferências.

Segundo a Constituição, não há como o presidente da República nomear para ministro do STJ quem tiver menos de 35 anos e mais de 70.

Após o presidente escolher o indicado, a partir da lista votada pelo próprio STJ, o nome deve ainda passar por sabatina e ser aprovado pelo Senado.

Caso Lula escolha Marisa nos próximos dias, o Senado teria que se apressar para sabatinar e aprovar o seu nome, e ela teria que ser nomeada e empossada antes do dia 8 do mês que vem –uma possibilidade vista como muito difícil.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/camara-aprova-projeto-para-ampliar-numero-de-deputados-de-513-para-531-ao-custo-de-r-65-mi-ao-ano-1.3260756" target="_blank">Câmara aprova projeto para ampliar número de deputados de 513 para 531 ao custo de R$ 65 mi ao ano</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/politica/stf-torna-reus-por-unanimidade-mais-7-acusados-na-trama-golpista-1.3260696" target="_blank">STF torna réus por unanimidade mais 7 acusados na trama golpista</a>
</div>

Restaria ao presidente escolher em cerca de 30 dias outro dos integrantes da lista ou esperar até ela ficar reduzida a apenas dois nomes, a partir de 8 de junho.

Essa situação seria inédita, de acordo com ministros do STJ, e parte dos integrantes da corte consultados pela reportagem já acha que, caso isso aconteça, o presidente poderia devolver a lista ao tribunal para que ela se torne tríplice novamente.

Uma parte dos ministros acha que a lista teria que ser votada mais uma vez, por completo. Outra parcela aponta que, talvez, seja o caso de votar apenas um terceiro nome para substituir o de Marisa.

Há, ainda, os que entendem que a Constituição não permite a possibilidade de uma nova votação e que Lula teria que se decidir entre os dois candidatos remanescentes.

Marisa, que é do TRF-3 (sediado em São Paulo), concorre com Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1 (Brasília). Procurada pela reportagem, Marisa Santos disse que não iria se manifestar.

A possibilidade de um nome se tornar inviável pela demora de Lula em fazer a escolha tem criado mal-estar entre os ministros do STJ.

A situação foi criticada por três integrantes da corte à reportagem. Um deles diz, reservadamente, que se isso ocorrer pela primeira vez na história do STJ será uma humilhação para a candidata e uma mensagem muito negativa do presidente enviada às mulheres.

Outra parte do STJ vê uma articulação entre magistrados para que haja uma nova votação que inclua magistrados considerados favoritos que ficaram de fora da lista tríplice, sobretudo Ney Bello, do TRF-1, ou Rogério Favreto, do TRF-4 (sediado em Porto Alegre).

O segundo tribunal mais importante do país tem 33 assentos, e dois deles ficaram vagos com a aposentadoria das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro do ano passado.

São os próprios ministros do STJ que votam as listas para vagas do tribunal, que são reservadas, de forma revezada, para advogados, membros do Ministério Público, magistrados federais ou estaduais.

Após a aposentadoria das duas ministras, o próprio STJ ficou responsável por elaborar duas listas de três nomes e encaminhá-las ao presidente da República, mas, em meio a disputas internas, só fizeram isso em outubro passado.

Um dos motivos apontados por integrantes do tribunal para a demora é relacionada a um pente-fino que analisou a vida dos candidatos, inclusive eventuais investigações policiais que já pesaram sobre eles.

Além da lista de integrantes dos TRFs, foi formada uma segunda lista, composta por membros do Ministério Público. Nela, estão o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.

Ministros do STJ de diversas alas e integrantes do governo federal afirmam que Lula demorou em fazer a escolha porque a lista de juízes desagradou o presidente da República porque ele esperava que o nome de Rogério Favreto estivesse nela.

Durante um plantão em 2018, Favreto concedeu um habeas corpus para o petista, que estava à época preso em Curitiba. A medida acabou derrubada pelo então presidente do TRF-4, tribunal que julgava os recursos da Operação Lava Jato.

Já na vaga do Ministério Público, a favorita é Marluce Caldas, que é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), o JHC. Apesar de ser do partido de Jair Bolsonaro, o prefeito tem tentado se aproximar da base do atual presidente.

Demora de Lula em escolher nomes ao STJ deve criar desfalque em lista e irrita ministros da corte