O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira (22) que o tribunal seguirá em sua função de resguardar o regime democrático “qualquer que seja o preço político” a pagar. O magistrado discursou no início da sessão plenária ao apresentar um balanço de seu primeiro ano na presidência do Supremo.

Fux citou a crise sanitária, causada pela pandemia de covid-19, e os seus reflexos “político institucionais e socioeconômicos” nas instituições do país. Segundo o ministro, apesar das dificuldades, o Supremo não permaneceu inerte.

“Na qualidade de Presidente desta Suprema Corte impõe-se-me externar que, mesmo diante de todo o sofrimento vivenciado pelo povo brasileiro durante esse período de pandemia, mesmo diante dos inúmeros desafios político-institucionais enfrentados, nunca houve – e nem haverá – qualquer espaço para o desânimo ou amedrontamento por parte deste Tribunal, porquanto seguimos conscientes e firmes no nosso propósito de salvaguardar o regime democrático e a higidez do texto constitucional, qualquer que seja o preço político que tenhamos de pagar”, disse o ministro.

O presidente do Supremo afirmou que a Corte se mostrou altiva, estável, resiliente e coesa em defesa do regime democrático, dirimindo conflitos em prol da segurança jurídica. “A democracia deriva do dissenso institucionalizado, e não da discórdia visceral ou do caos generalizado”, disse.

O ministro assumiu a presidência da Corte no dia 10 de setembro de 2020 para o biênio 2020-2022. Será sucedido por Rosa Weber, atual vice-presidente do Supremo, conforme a praxe do tribunal. A ministra, porém, ficará à frente do STF somente até outubro de 2023, data em que se aposenta compulsoriamente ao completar 75 anos de idade.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Fux exibiu um vídeo de cerca de 6 minutos com uma recapitulação das principais decisões adotadas pelo STF ao longo de seu primeiro ano de gestão.

Foram citados, como exemplo, os julgamentos que firmaram a autonomia do BC (Banco Central), a determinação para instalação da CPI da Covid, a vacinação compulsória contra a covid-19 e o reconhecimento da competência de Estados e municípios para adotar medidas de prevenção e combate à pandemia.

Segundo os dados do tribunal, foram 129 sessões plenárias realizadas desde o início da presidência de Fux, com 5551 processos julgados. Os dados incluem o plenário virtual, ferramenta online em que ministros depositam seus votos ao longo de uma semana.

O balanço também apontou a expansão da plataforma, que passou a ser utilizada para sessões extraordinárias que duram apenas um ou dois dias. Foi o que ocorreu no julgamento sobre a validade da delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Em relação à pandemia, o STF afirmou que 95% dos servidores da Corte já receberam ao menos a primeira dose da vacina e cerca de 4460 testes para covid foram realizados ao longo do ano. Também foram mencionados parcerias firmadas pela Corte e a inauguração das novas instalações do Museu do Supremo, prevista para outubro deste ano.