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Política

STF decide por liberar o MP para investigações

Decisão derruba parte de resolução do Tribunal Superior Eleitoral que vetava inquéritos sem decisões judiciais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira uma regra que havia sido imposta em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que limitava o poder do Ministério Público de investigar suspeitas de crimes eleitorais. Os ministros do STF concluíram que parte da resolução do TSE desrespeitava a Constituição Federal ao estabelecer que um inquérito ...

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