Diante da Medida Provisória, que concede o Incentivo por resultado de 40% ao 1º, 2º e 3º escalão sob os salários, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) requer ao governador Mauro Carlesse (DEM) que o benefício seja concedido a todos os servidores efetivos do Executivo estadual.A justificativa do sindicato, que foi anexada em um ofício protocolado na manhã desta quinta-feira, 7, é que os servidores efetivos são essenciais ao cumprimento das metas designadas com a criação do Incentivo por Resultado, todavia, os secretários de Estado, secretários chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes e vice-presidentes de autarquias e superintendentes não garantirão o aumento da produtividade. Para o sindicato, eles não cumprem um papel de gestão, planejamento, organização, coordenação e direção. “Pelo contrário, são os servidores efetivos que executam as ações e os serviços, garantindo os resultados positivos a gestão pública”.Outro ponto cobrado pela entidade é que a Medida Provisória, ao estabelecer o Incentivo por Resultado apenas aos chefes, descumpre o princípio da isonomia, que é tratamento distinto aos envolvidos no desempenho de metas, que serão cumpridas com a dedicação e empenho dos servidores públicos. “Os resultados excelentes dependem de todos os envolvidos no serviço público. O SISEPE-TO requer ao governador Carlesse que, em caráter de urgência, edite uma emenda a MP nº 18 e remeta à Assembleia Legislativa estendendo o Incentivo por Resultado de 40% a todos os servidores efetivos”.O presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro, acredita que o governo do Estado tem dinheiro para pagar os direitos garantidos em leis aos servidores públicos e não o faz por falta de vontade. “A MP nº 18, assim como outras ações do governador Carlesse demonstra que os recursos existem, mas o cumprimento das leis, que estabelecem as progressões e a data-base são descumpridas por capricho, um desrespeito a nós servidores públicos”, destaca.