A Ascnmp (Associação dos Servidores do&nbsp;Conselho Nacional do Ministério Público) enviou&nbsp;um&nbsp;ofício&nbsp;nesta sexta-feira (17) à Secretaria Geral do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) solicitando a flexibilização do horário de expediente durante os jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol Feminino.O presidente da associação, Bruno César Lima Pinheiro, que assina o documento, defende que a flexibilização de horário deve ser concedida&nbsp;“considerando as medidas tomadas na última edição do evento na modalidade masculina em 2018, bem como iniciativas e medidas institucionais que fomentam a igualdade de gênero“.Em 2018, uma portaria regulamentou a flexibilidade no expediente do CNMP. Os horários foram alterados nos dias dos jogos:das 14h30 às 19h30, quando as partidas iniciaram às 11:00h; das 8h às 13h, quando as partidas iniciarem às 15h (ambos horários de Brasília).Ficou ainda adiado em uma hora, o início do expediente nos dias dos jogos.Além do horário da outra Copa, Pinheiro argumenta que&nbsp;“diversas empresas também pretendem realizar ações similares durante o mundial feminino, permitindo que funcionárias e funcionários assistam aos jogos em ambientes exclusivos ou até mesmo liberando a equipe durante a partida”.Essa será a primeira vez que a Rede Globo, TV aberta, transmitirá os jogos da Copa do Mundo de Futebol Feminino.O evento será realizado na França. A abertura será às 15h do dia 7 de junho e o último jogo será em 7 de julho.Até o momento, estão previstos os seguintes jogos da seleção brasileira:Brasil x Jamaica: 9 de junho, às 10h30;Brasil x Austrália: 13 de junho, às 13h;Brasil x Itália: 18 de junho, às 16h.

Servidores do MP solicita flexibilização do expediente durante Copa de Futebol Feminino

Política

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Matéria - Politica - JTO

O Supremo irá analisar se o Ministério Público pode ser condenado ao pagamento de custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o órgão seja derrotado ao buscar o ressarcimento do patrimônio público. Foi reconhecida a repercussão geral a respeito da matéria, consubstanciado no Tema 1.382.

No recurso em questão, há o questionamento a respeito de decisão do Tribunal Paulista, o qual condenou o Ministério Público de São Paulo a arcar com as despesas de um processo no qual foi derrotado ao pedir que o ex-presidente da Câmara Municipal de Jandira/SP ressarcisse o erário por transações irregulares. (ARE 1.524.619).

Os artigos publicados não refletem a opinião do Jornal do Tocantins. Sua publicação obedece ao propósito de estimular e fomentar a diversidade e o debate de temas locais, nacionais ou mundiais.

Custas do MP

Matéria - genérica

Dídimo Heleno

A Justiça determinou uma multa pessoal para o governador Wanderley Barbosa e o secretário de saúde Carlos Felinto Júnior, regularizarem a escala de médicos obstetras no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A multa diária é de R$ 5 mil, até o limite de 30 dias de penalidade.&nbsp;

A sentença determinando a manutenção de uma equipe completa na unidade transitou em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso - em 2019. Desde então, segundo o Ministério Público Estadual (MP-TO), esta é a 13ª vez que é solicitada a regularização de escalas.&nbsp;

A nova decisão estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Estado apresente uma escala de médicos na Maternidade do HRG, durante 24 horas por dia, toda a semana. A medida foi expedida pela 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi, nesta quarta-feira (5).&nbsp;&nbsp;

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou&nbsp; que foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob a gestão.&nbsp;

A SES disse ainda que desde 2019 realizou chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, com uma portaria em vigor, mas a falta de profissionais da área está dificultando a contratação (veja nota na íntegra no fim da reportagem).&nbsp;

O JTo também solicitou o posicionamento do Governo do Tocantins, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.&nbsp;

O hospital de Gurupi atende 18 municípios da região e uma população aproximada de 180 mil habitantes. De acordo com o MPE, com a alta de demanda no início de janeiro foram identificados, que pelo menos sete dias do mês houve a falta de equipes para atender gestantes na maternidade do hospital.&nbsp;&nbsp;

Para o MPE, é essencial que as equipes estejam completas para 'garantir um atendimento seguro e adequado às pacientes que necessitam de assistência especializada'.

Também foram determinadas providências para análise de possível ato de improbidade administrativa e crime de prevaricação.&nbsp;

Descasos na ala da maternidade&nbsp;&nbsp;

Segundo o MP, o órgão recebeu denúncias de pacientes, em alguns casos as grávidas precisam viajar até Palmas para terem atendimento no Hospital e Maternidade Dona Regina, devido à falta dos plantonistas.&nbsp;

Com os apontamentos, o 13º pedido do MP solicita adote providências imediatas para assegurar a regularidade da escala médica no setor de ginecologia/obstetrícia do hospital. O atendimento à população precisa ser ininterrupto - 24 horas por dia, durante toda a semana, segundo a promotoria.

Íntegra da nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que já foi notificada da decisão e irá recorrer mediante escassez de mão de obra, que dificulta a contratação de mais profissionais para a rede hospitalar sob sua gestão.

A SES-TO destaca que desde 2019 realiza chamamentos públicos para contratações de especialistas em ginecologia e obstetrícia, inclusive com portaria em vigor e enquanto não ocorrem as contratações, especificamente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), os profissionais obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.

Além disso, para estimular as contratações, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.

Justiça determina multa para governador e secretário de saúde regularizarem escala de médicos obstetras em Gurupi

Cidades

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Matéria - Cidades- JTO

MEDIDA 

<img attr-cid="policy:1.3224271" attr-version="policy:1.3224271:1737970894" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224271/araguatins.png?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Cidade de Araguatins, região do Bico do Papagaio (drone_araguatins/ Redes Sociais)

Uma ação do Ministério Público do Tocantins (MP-TO) pede à Justiça a anulação do aumento salarial do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Araguatins&nbsp;(veja valores abaixo). No documento, o órgão afirma que a decisão deve impactar as contas públicas, além de ter sido aprovada em um período vedado, no final da gestão.

A ação foi assinada pelo promotor Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da 2ª Promotoria de Justiça de Araguatins, nesta quinta-feira (23). Ele afirma no pedido que o aumento salarial viola a lei de responsabilidade fiscal, além da Constituição Federal e do Tocantins.

<cite>A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara no sentido que nenhum ato/lei que acarrete aumento de despesa com pessoal poderá ser aprovado nos 180 dias do final do mandato, sendo o ato porventura aprovado NULO DE PLENO DIREITO", escreveu.</cite>

A reportagem solicitou um posicionamento à Prefeitura de Araguatins e Câmara de Vereadores, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.

A mudança no subsídio foi votada em dois turnos, realizados no dia 23 e 24 de outubro de 2024. A lei é de 21 de outubro do mesmo ano. Ela é válida para o período de 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Veja os valores abaixo:

<img attr-cid="policy:1.3224270" attr-version="policy:1.3224270:1737970632" class="p-smartimage" src="/image/policy:1.3224270/Anotação 2025-01-27 063659.jpg?f=default&amp;w=400&amp;q=1" /> 
Mudança é válida para o período de 1ª de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 (Ministério Público do Tocantins)

Conforme a ação do MP, a alteração salarial desses cargos representa um impacto de 48,8% a 60,8% a mais nas contas públicas durante o mandato de 2025/2028. Com os novos valores, os gastos ao longo dos quatro anos de gestão devem chegar a R$ 457.600 para prefeito, R$ 228.800 para vice-prefeito, R$ 1.414,400 para os oito secretários e R$ 2.194,235,16 para os 13 vereadores.

<cite>Conforme se nota do cálculo acima, sem qualquer estudo de impacto financeiro, os Vereadores aprovaram aumento de gastos com pessoal de uma legislatura para a outra, e em período vedado, que vai impactar as contas públicas da municipalidade na ordem aproximada de R$ 4.295,095,16", afirmou o promotor.</cite>

Além do aumento salarial, a ação também cita a mudança feita no valor da Cota de Despesas da Atividade Parlamentar (Codap). Na resolução nº 004/2024, a Câmara de Vereadores sanciona a mudança na verba para combustível e lubrificantes, que passa a ser de R$ 3.200. O documento foi assinado no dia 1º de novembro de 2024.

<div class="p-readmore-box">
<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/veiculos-pesados-s-o-proibidos-de-desembarcar-de-balsa-em-tocantinopolis-apos-decreto-da-prefeitura-1.3224176" target="_blank">Veículos pesados são proibidos de desembarcar de balsa em Tocantinópolis após decreto da prefeitura</a>

<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/cidades/motociclista-morre-em-acidente-de-transito-ao-bater-em-poste-de-iluminac-o-publica-no-centro-de-paraiso-do-tocantins-1.3224169" target="_blank">Motociclista morre em acidente de trânsito ao bater em poste de iluminação pública no centro de Paraíso do Tocantins</a>
</div>

À Justiça, o MP-TO pediu a anulação do aumento dos subsídios dos cargos. O promotor ainda solicitou uma multa pessoa diária de R$ 500 no caso de descumprimento, caso a decisão seja favorável ao pedido.

Segundo o Tribunal de Justiça, ainda não há decisão sobre esse caso.

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Aumento salarial de R$ 8,8 mil para prefeito de Araguatins é alvo de ação do Ministério Público que pede a anulação

Entenda o caso

Os profissionais do Grupo Jaime Câmara levaram oito dos 12 prêmios entregues pelo Prêmio Ministério Público de Jornalismo. O anúncio dos vencedores da 7ª edição aconteceu na noite desta terça-feira (14).O prêmio contemplou as categorias telejornalismo, webjornalismo, radiojornalismo e fotojornalismo. O primeiro colocado de cada uma levou R$ 6,5 mil; para o 2º lugar a premiação é de R$ 5 mil e para 3º, R$ 3,5 mil. Ao todo, 43 profissionais concorreram neste ano.O coordenador do portal g1 Tocantins Patrício Reis concorreu com a reportagem sobre o aumento nos casos de violência nas escolas do estado e conquistou o primeiro lugar na categoria webjornalismo.Leia também:&nbsp;<a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/economia/agrotins-ter%C3%A1-estande-de-pedras-preciosas-veja-a-programa%C3%A7%C3%A3o-das-palestras-do-pavilh%C3%A3o-da-minera%C3%A7%C3%A3o-1.2787526" target="_blank">Agrotins terá estande de pedras preciosas; Veja a programação das palestras do Pavilhão da Mineração</a><a href="https://www.jornaldotocantins.com.br/editorias/vida-urbana/com-expectativa-de-movimentar-r-3-bi-agrotins-ser%C3%A1-aberta-oficialmente-nesta-quarta-feira-15-1.2787572" target="_blank">Com expectativa de movimentar R$ 3 bi, Agrotins será aberta oficialmente nesta quarta-feira (15)</a>A repórter do Jornal do Tocantins Debora Gomes ficou em 2º lugar com a reportagem que mostra a situação dos aterros sanitários e lixões a céu aberto nos municípios do estado.Na categoria telejornalismo, a repórter Ana Paula Rehbein da TV Anhanguera concorreu com duas reportagens e conquistou dois prêmios.Em primeiro lugar venceu a reportagem veiculada no Jornal Hoje, da TV Globo, que denuncia a falta de medicamentos na rede pública de Palmas.A reportagem sobre emissão de documentos de identidade para combater o desaparecimento de crianças e adolescentes, também exibida no Jornal Hoje, ficou em terceiro lugar.O repórter fotográfico Djavan Barbosa, do Jornal do Tocantins, também concorreu com duas fotografias selecionadas pelos jurados. O material conquistou as duas primeiras colocações, com as fotografias que ilustraram a reportagem sobre lixões e aterros sanitários do estado.Para a categoria radiojornalismo, os repórteres da CBN Tocantins Dayse Moreira Gomes Mamede e Marcelo Rodrigues da Silva ficaram com as segunda e terceira colocações no prêmio.Veja quem são os vencedores:Categoria Telejornalismo1- Ana Paula Rehbein - TV Anhanguera 2-&nbsp;Alaiane Sales e Marcos Gaspar 3- Ana Paula Rehbein - TV AnhangueraCategoria Webjornalismo1- Patrício Reis - g1 Tocantins 2- Débora Gomes - Jornal do Tocantins 3- Rafael MirandaCategoria Radiojornalismo1- Marciley Alves Dias 2- Marcelo Rodrigues da Silva - CBN Tocantins 3- Dayse Moreira Gomes Mamede - CBN Tocantins  Categoria Fotojornalismo1- Djavan Barbosa - Jornal do Tocantins 2- Djavan Barbosa - Jornal do Tocantins 3- Luiz Henrique Machado